Resolução nº 128, de 04 de agosto de 1994
Em Vigor: Altera o item 4 da Resolução CNS 93, afim da Comissão Nacional de Reforma Psiquiátrica ter caráter permanente e ter uma reunião ordinária a cada dois meses , no mínimo
1994
Resoluções do Conselho Nacional da Saúde de 1994
Publicado em
10/06/2024 17h27
Atualizado em
22/04/2025 10h46
Resolução nº 127, de 04 de agosto de 1994
Implementada: Atribui à Comissão Intersetorial de Ciência e Tecnologia do CNS a tarefa de, no prazo de 30 (trinta) dias, encaminhar proposta para pesquisa em saúde conduzida do exterior , para incorporação à Resolução CNS 01/88, após aprovação deste plenário
Resolução nº 126, de 04 de agosto de 1994
Em Vigor: Recomenda ao CNS que todo assunto relativo a Ciência e Tecnologia em Saúde, que forem enviados a esse colegiado, seja dada conhecimento à Comissão Intersetorial de Ciência e Tecnologia e a critério do Coordenador Geral às Comissões Técnicas e Intersetoriais dos assuntos relativos às mesmas
Resolução nº 125, de 04 de agosto de 1994
Em Vigor: Garanti participação, nas reuniões plenárias, dos Coordenadores ou responsáveis das Comissões Intersetoriais ou Técnicas do CNS, sempre que forem agendados assuntos pertinentes às respectivas comissões.
Resolução nº 124, de 04 de agosto de 1994
Implementada: Declara-se em plantão até votação do Orçamento/94 e remessa ao Congresso Nacional da Proposta de Orçamento para 1995, reunião extraordinária. O Orçamento/95 deve seguir parâmetros e diretrizes estabelecidas na Resolução CNS nº 67/93
Resolução nº 123, de 07 de julho de 1994
Em Vigor: Substitui a representação da organização Movimento dos Povos Indígenas do Vale do Juruá, pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira ((COIAB), de acordo com recomendação da CISI)
Resolução nº 122, de 07 de julho de 1994
Em Vigor: Propõe ao Ministério da Saúde que promova, juntamente com as demais esferas gestoras do SUS, estudos para identificar novas formas e bases de financiamento do Sistema de Saúde, de acordo com a legislação em vigor, respeitando a intransferibilidade da gestão de serviço público a terceiros, determina que feitos os estudos, estes devem ser submetidos à apreciação do CNS
Resolução nº 121, de 07 de julho de 1994
Em Vigor: Propõe alterações nos seguintes artigos do texto do anteprojeto de Lei do Novo Estatuto do Índio: Artigos 127º, 128º, 130º, 132º, e 133º, além da supressão do artigo nº 131.
Resolução nº 120, de 07 de julho de 1994
Em Vigor: Propõe alterações nos seguintes artigos do Decreto Presidencial nº 1.141, de 19/05/94: Artigos 2º, 5º, 11º e 14º, além da inclusão de novo artigo no Capítulo V
Resolução nº 119, de 07 de julho de 1994
Não Homologada: Recomenda ao Ministro da Saúde alteração da Portaria 1.030, de 31/05/94, para incluir no grupo de trabalho que discute controle ético profissional no SUS com a entrada em vigor do MERCOSUL e os conselhos profissionais a seguir
Resolução nº 118, de 07 de julho de 1994
Em Vigor: Recomenda alteração do Decreto no 1.105, de 06/04/94, considerando a proposta de decreto elaborada pela Comissão de Intergestores Tripartite para tornar legal o Sistema Nacional de Auditoria.
Resolução nº 117, de 29 de junho de 1994
Em Vigor: Posiciona-se contrariamente à publicação da Medida Provisória 542, que dispõe a venda em supermercados, lojas de conveniência e armazéns, dos medicamentos que não necessitam de prescrição médica e recomenda ao Ministério da Saúde que promova estudos sobre o assunto, somente deliberando após avaliação da Comissão de Intergestores Tripartite e do Conselho Nacional de Saúde
Resolução nº 115, de 09 de junho de 1994
Em Vigor: Propõe ao Ministério da Educação e Desporto que negocie junto ao Congresso Nacional um projeto de Lei para alterar a Lei 8.501/92 , no sentido de permitir que as escolas e faculdades formadoras de profissionais de saúde possam utilizar cadáveres não reclamados às autoridades públicas em prazo mínimo de trinta dias
Resolução nº 114, de 09 de junho de 1994
Em Vigor: Define a periodicidade bimestral para reunião das comissões técnicas e intersetoriais do Conselho Nacional de Saúde, exceção feita à Comissão Intersetorial de Saúde do Índio e à Comissão Técnica de Atuação Profissional na Área de Saúde e também regulamente os critérios para convocação das reuniões destas comissões
Resolução nº 113, de 09 de junho de 1994
Em Vigor: Altera o caráter transitório da Comissão de Integração Terapêutica, transformando-a em comissão permanente de âmbito nacional, subordinada ao CNS e denominada Comissão Técnica de Integração Terapêutica
Resolução nº 112, de 09 de junho de 1994
Em Vigor: Designa a Fundação CAPES para substituir o Instituto de Tecnologia de Alimentos - ITAL, na Comissão Intersetorial de Ciência e Tecnologia do Conselho Nacional de Saúde
Resolução nº 116, de 09 de junho de 1994
Em Vigor: Recomenda a Coordenação de Saúde Mental da SAS/MS que interceda para interromper as cessões ilegais de profissionais de equipes básicas de saúde mental e descredencie as unidades de saúde conveniadas ao SUS que não acatem a Portaria nº 224, de 29/01/92
Resolução nº 111, de 09 de junho de 1994
Em Vigor: Propõe a Estados e Municípios a criação de Mesas de Negociação, com composição paritária entre empregadores e trabalhadores e o seu acompanhamento pelos respectivos Conselhos de Saúde
Resolução nº 110, de 09 de maio de 1994
Em Vigor: Resolve a continuidade da pesquisa sobre o processo de implantação de Conselhos de Saúde, e a execução de um projeto de capacitação de conselheiros para o exercício de suas funções. Conclama CONASS e CONASEMS a auxiliarem na obtenção de informações para o Sistema de Orçamentos Públicos em Saúde (SIPOS - Brasil)
Resolução nº 109, de 09 de maio de 1994
Não Homologada: Resolve promover o acompanhamento ação movida pelo CONASS, CONASEMS, CNM e CFM, junto à Procuradoria Geral da República.