Recomenda que o Ministério da Saúde realize um balanço das ações atualmente desenvolvidas na formação de Recursos Humanos para a saúde da mulher, particularmente no que se refere a situação dos 114 Centros Docentes Assistenciais;
Recomenda agendar o Ministro de Estado da Saúde para esclarecimentos ao Conselho sobre a liberação de recursos para aquisição de medicamentos anti-HIV/AIDS para 1997 e 1988. E que sejam liberados no prazo máximo de 30 dias os recursos necessários à aquisição dos medicamentos em risco de desabastecimento , em consonância com Estados e Municípios.
Recomenda a agilização do encaminhamento para aprovação no CNS da nova tabela de órteses e próteses ambulatoriais, que se encontra em discussão na SAS.
Recomenda em relação as novas ações decorrentes da implementação da NOB 01/96, o Conselho Nacional de Saúde considera como condição imprescindível o incremento de R$ 1,92 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde para 1998, em relação a proposta original de R$ 8.85 bilhões.
Recomenda que sejam liberados no prazo máximo de 30 dias os recursos necessários à aquisição dos medicamentos, em consonância com Estados e Municípios. E que seja designado um representante do CNS, para acompanhar as deliberações sobre aquisição e distribuição dos medicamentos de DST/AIDS.
Recomenda que a Fundação Nacional de Saúde adote o Programa de Vigilância à População Exposta a Agrotóxicos, já implantado pelo Ministério da Saúde, através da Divisão de Meio Ambiente e Ecologia Humana da Secretaria de Vigilância Sanitária, em vários Estados e em fase de ampliação.
Considerando que o uso abusivo de substâncias psicoativas, dentre as quais se incluem as substâncias anorexígenas, representam importante risco à saúde da população brasileira; a Secretaria de Vigilância Sanitária elaborou a Portaria 188/96 que dispõe sobre a classificação das substâncias anorexígenas e estabelece mecanismos que permitirão maior controle sobre o seu uso.