O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura do Ministério da Saúde. Sua missão é fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde. As atribuições atuais estão regulamentadas pela Lei n° 8.142/1990. O CNS é composto por 48 conselheiros(as) titulares e seus respectivos primeiros e segundos suplentes.
O CNS tem eleições a cada três anos para escolher seus conselheiros(as). As regras da Eleição Triênio 2024-2027, marcada para 12 de novembro de 2024, foram aprovadas na 356ª Reunião Ordinária, realizada de maneira presencial nos dias 10 e 11 de julho de 2024. Na ocasião, os (as) conselheiros(as) aprovaram a Resolução nº 752, de 11 de julho de 2024, com Regimento e o Calendário Eleitoral. Também foi aprovada a composição da Comissão Eleitoral, integrada por seis representantes do segmento de usuários, três representantes do segmento de profissionais de saúde e três representantes do segmento de gestores/prestadores de serviço.
Podem participar do Processo Eleitoral, seja como candidato e/ou como eleitor, as entidades e os movimentos nacionais de usuários do SUS, as entidades nacionais de profissionais de saúde, incluída a comunidade científica da área de saúde, as entidades nacionais de prestadores de serviços de saúde e as entidades empresariais nacionais com atividades na área de saúde, conforme Decreto nº 5.839/2006.
No ato da inscrição, de 26 de agosto a 25 de setembro de 2024, os interessados poderão optar pela condição de candidato a um assento no CNS e eleitor (votante) ou pela condição de apenas eleitor. A eleição será em formato presencial. A Secretaria Executiva do CNS divulgará local até o dia 5 de outubro.
Resultados
Resultado dos Recursos Finais
Conforme o regimento eleitoral, o prazo para interposição de recursos encerrou no dia 13 de novembro. A Comissão Eleitoral não recebeu pedido(s) para recursos.
Contato
E-mail: eleicaocns@saude.gov.br