Manifestar apoio à Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos – Pela Cidadania, Dignidade e Direitos Humanos na Política sobre Drogas (FNDDH) pela iniciativa em fomentar o debate acerca da questão das drogas e sua relação com a garantia dos direitos humanos, visando fortalecer a discussão do enfrentamento do uso abusivo de drogas, fundamentado na dignidade e cidadania dos usuários.
Manifesta repúdio às diferentes tentativas de enfraquecer ou restringir o papel da ANVISA no exercício da anuência prévia na análise de pedidos de patentes na área farmacêutica.
Repudia a Lei nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011, que instituiu a EBSERH, e a Portaria MEC/GM nº 442, de 25 de abril de 2012.
Manifesta o seu apoio à “Atividade Educativa Integrada e Intersetorial de Incentivo à Alimentação Adequada e Saudável, com Foco no Aumento do Consumo de Frutas, Legumes e Verduras, para o Público Interno e Externo das Centrais de Abastecimento Brasileiras”;
Manifesta apoio ao posicionamento da Organização Nacional de Cegos do Brasil relativamente à manifestação na consulta pública 19/2012 promovida pela Agência Nacional de Aviação Civil, visando estabelecer normas de acessibilidade.
Manifesta repúdio a medida adotada pela autoridade sanitária, no sentido de garantir os preceitos do Código de Defesa do Consumidor.
Repudia o ato da gestão do Hospital Francisco Ribeiro Arantes - Pirapitingui pela expulsão dos membros da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB da reunião com a comunidade, no dia 10 de julho do corrente, que demonstra uma falta de democracia e transparência na gestão do referido hospital.
Manifesta apoio a Agência Nacional de Vigilância Sanitária nas ações relacionadas às coletas para análise fiscal de produtos hortícolas para verificação dos níveis de resíduos de agrotóxicos.
Manifesta apoio para aprovação do Substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados para o Projeto de Lei nº 692/2007 e seus apensados,
Repudia a ação da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo que, num claro desrespeito ao Pacto Federativo e às deliberações do Conselho Estadual de Saúde, promove a ampliação do número de leitos psiquiátricos contratados do hospital LACAN, em São Bernardo do Campo.
Manifesta repúdio em relação à decisão tomada pela ministra Maria Thereza de Assis Moura que não considerou crime o ato praticado pelo agressor.
Expressar o repúdio ao PL nº 236 de 31 de maio de 2011, de autoria do Deputado Estadual Francisco Junior do PSD-Goiás, que cria mecanismos e procedimentos a serem adotados em hospitais no sentido de convencer as mulheres vitima de estupro que recorrem aos serviços de saúde para desistirem de realizar o aborto legal.
Solidariza-se com o Controle Social do Estado de São Paulo e em especial com a Câmara Técnica de Saúde Mental do Conselho Estadual de Saúde que vem constantemente sendo desrespeitado pela política arbitrária do Estado de São Paulo que fere flagrantemente os princípios do SUS.
Manifesta o seu repúdio ao bárbaro assassinato do petroleiro, sindicalista, filho de estivador, secretário de governo da prefeitura de Guarujá e presidente do diretório municipal do Partido Pátria Livre neste município, Ricardo Joaquim Augusto de Oliveira, no último dia 8.
Presta solidariedade a Hermano Albuquerque de Castro, lamentar a tentativa de intimidação e de se criar barreiras à liberdade de expressão e de pesquisa cientifica, e repudiar a judicialização de um debate que está baseado em evidências técnico-cientificas.