Em Vigor: Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia - CIVS, criada pela da Resolução CNS no 11 de 31 de outubro de 1991 em atendimento ao que preceitua os Artigos 12 e 13 da Lei no 8.080 de 19 de setembro de 1990, constituída por 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente das seguintes entidades e segmentos
Em Vigor: Delibera pela reativação da Comissão Nacional de Crenologia, de caráter interinstitucional, constituída por representantes dos Ministérios da Saúde, das Minas e Energia, das Cidades, do Conselho Nacional de Saúde e de outros órgãos afins, com o objetivo de discutir e apresentar subsídios à definição das ações governamentais que envolvam a revalorização dos mananciais das águas minerais
Em Vigor: Manifesta posição contrária à política de apropriação e exploração indevida, por empresas privadas, dos mananciais das águas minerais brasileiras
Em Vigor: Apoia o Anteprojeto de Lei – APL, “Diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental”, e seu envio ao Congresso Nacional para apreciação e tramites pertinentes
Em Vigor: Aprova as seguintes Diretrizes para Análise Ética e Tramitação dos Projetos de Pesquisa da Área Temática Especial de Genética Humana
Em Vigor: Aprova a Política Nacional de Assistência Farmacêutica, estabelecida com base nos seguintes princípios
Em Vigor: Recomenda aos Ministros de Estado da Saúde e da Educação manter a suspensão da abertura de novos cursos na área da saúde, conforme disposto nas Resoluções CNS nº 324, de 03 de julho de 2003 e nº 336, de 15 de fevereiro de 2004
Em Vigor: Recomenda aos Excelentíssimos Senhores Ministros da Saúde, da Educação e ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Educação prorrogar a suspensão total da abertura de novos cursos superiores da área da saúde por mais 60 (sessenta) dias, a partir desta data
Em Vigor: Afirma a aprovação da “Política Nacional de Formação e Desenvolvimento para o SUS: Caminhos para a Educação Permanente em Saúde” e a estratégia de “Pólos ou Rodas de Educação Permanente em Saúde,” como instâncias locorregionais e interinstitucionais de gestão da Educação Permanente