Não Implementado: Recomenda ao Ministério da Saúde, alteração do parágrafo 4º do artigo 7º do Decreto 1.303/94, de forma a assegurar a permanência de atuação do CNS na criação de Novos Cursos da Área de Saúde
Não Implementado: Recomenda ao Ministério da Saúde, alteração do parágrafo 4º do artigo 7º do Decreto 1.303/94, de forma a assegurar a permanência de atuação do CNS na criação de Novos Cursos da Área de Saúde
Em Vigor: Apoia emendas à LDO de 1996 que assegurem destinação de recursos ao Fundo Nacional de Saúde e Fundo Nacional de Assistência Social; aprova recomendações sobre receitas, dotações e execução do orçamento da Seguridade Social
Em Vigor: Apoia a manutenção dos dispositivos constitucionais de garantia do direito a saúde, e de integração de políticas públicas no orçamento da Seguridade Social, conforme disposto no artigo 196 e parágrafos 1º e 2º do artigo 195; da prestação do poder gestor de cada área de Seguridade Social na proposição de Leis sobre a Seguridade Social
Em Vigor: Recomenda ao Ministério da Saúde que, através da Secretaria de Vigilância Sanitária, proceda a elaboração de normas técnicas de produção e venda de óculos para PRESBIOPIA com graus padronizados, e definir prazo de 120 dias para atender o proposto nesta resolução
Em Vigor: Recomenda apoio e participação dos órgãos financiadores e aos Ministérios da Educação e da Saúde, no Projeto de Pesquisa de Avaliação das Escolas Médicas
Implementada: Aprovar o Plano e Ação do Ministério da Saúde, resguardando o direito do CNS de acompanhar e propor alterações
Implementada: Aprova a Política proposta no Plano de Apoio a Desospitalização, com condições
Em Vigor: Cria Comissão Técnica para analisar e acompanhar implantação do "Plano Nacional de Ações de Controle do Dengue"
Em Vigor: Aprova proposta orçamentária do Ministério da Saúde para 1996, com recomendações
Em Vigor: Em Vigor: Aprova proposta orçamentária do Ministério da Saúde para 1996, com recomendações
Em Vigor: Reestrutura a Comissão do CNS para acompanhamento permanente do processo orçamentário
Em Vigor: Recomenda criação de comitê técnico para definir políticas e deietrizes no controle das doenças pulmonares ambientais
Implementada: Recomenda ao Ministro da Saúde a convocação da X Conferência Nacional de Saúde
Implementada: Recomenda elaboração de um Projeto de Erradicação do Aedes aegypti e a implementação imediata do Plano de Intensificação das Ações de Controle do Dengue, da Fundação Nacional de Saúde
Em Vigor: Define a Coordenação e o Funcionamento da Comissão de Acompanhamento do Processo Orçamentário
Em Vigor: Aprova, com alterações, o AnteProjeto de Lei do Ministério da Saúde, dispondo sobre ressarcimento ao SUS pelos Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde
Em Vigor: Formaliza os dispositivos das Portarias GM nº 272/95 e nº 15/SAS/MS/95, e aprova o índice de valorização de emergência conforme a portaria 1692/GM, de 14 de setembro de 1995, que o instituiu
Implementada: Cria Comissão Técnica para estudar a questão da violência como problema de Saúde Pública
Em Vigor: Cria Grupo Executivo de Trabalho ligado ao CNS para rever e atualizar a Resolução CNS nº 01/88 e designa os membros para compor a mesma