Resolução nº 097, de 21 de dezembro de 1993
Implementada: Aprova, "ad referendum" do plenário, o reajuste dos valores de UCA e RCA, a partir de 1 de janeiro de 1994 pelo índice de 34%
1993
Resoluções do Conselho Nacional da Saúde de 1993
Publicado em
10/06/2024 17h27
Atualizado em
22/04/2025 10h46
Resolução nº 096, de 02 de dezembro de 1993
Implementada: Encarrega a Comissão Permanente de Acompanhamento do Processo Orçamentário do CNS da elaboração de emendas constitucionais nos termos da Resolução nº 68
Resolução nº 095, de 02 de dezembro de 1993
Não Homologada: Ratifica a Resolução nº 38, que trata da inclusão de novos cursos na área de saúde para apreciação de suas solicitações de abertura
Resolução nº 094, de 02 de dezembro de 1993
Não Homologada: Ratifica a Resolução nº 49, que trata da comercialização, sem receita médica, de óculos de presbiopia
Resolução nº 093, de 02 de dezembro de 1993
Em Vigor: Constitui, no âmbito do CNS, a Comissão Nacional de Reforma Psiquiátrica e estipula seus objetivos
Resolução nº 092, de 02 de dezembro de 1993
Implementada: Encaminha pedido de informação ao Ministro de Estado da Fazenda e outras autoridades sobre o saldo depositado em juízo da COFINS
Resolução nº 091, de 02 de dezembro de 1993
Em Vigor: Ratifica as Resoluções nº 68, 72, 74 e 84 e aprova modelo de levantamento de dados orçamentários elaborado pela equipe da Pesquisa de Orçamentos Públicos em Saúde
Resolução nº 090, de 02 de dezembro de 1993
Não Homologada: Aprova parecer contrário à limitação no número total de cesarianas realizadas no País e propõe ao Ministério da Saúde uma série de providências
Resolução nº 089, de 02 de dezembro de 1993
Prescrita: Determina que a Secretaria de Estado da Saúde do Acre deixe de administrar os recursos provenientes da esfera federal em decorrência do não atendimento do contido na Resolução nº 81/CNS
Resolução nº 088, de 11 de novembro de 1993
Não Homologada: Aprova Relatório da Comissão de Relatoria do CNS sobre a Reforma Administrativa do Ministério da Saúde
Resolução nº 087, de 11 de novembro de 1993
Implementada: Reitera a necessidade e solicita ao Ministro da Saúde a convocação da II Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e garantia de recursos financeiros para realização da mesma
Resolução nº 086, de 11 de novembro de 1993
Em Vigor: Aprova minuta de portaria feita pela SAS sobre códigos diferenciados da tabela de procedimentos ambulatoriais do SIA/SUS
Resolução nº 085, de 11 de novembro de 1993
Implementada: Aprova a proposta feita pela SAS de reajuste dos valores de RCA e UCA e SIH/SUS em 36,53%, a vigorar a partir de 01 de novembro de 93 e 37,80% a vigorarem a partir de 01 de dezembro de 1993
Resolução nº 084, de 11 de novembro de 1993
Não Implementada: Determinava o apoio financeiro irrestrito do Ministério da Saúde às ações referentes ao controle social desenvolvidas pelo CNS e suas comissões, em detrimento do programa de contenção de gastos do MS
Resolução nº 083, de 07 de outubro de 1993
Implementada: Determina o cumprimento dos prazos estabelecidos em Lei para apreciação da proposta oriunda do GERAS em tempo hábil
Resolução nº 081, de 07 de outubro de 1993
Implementada: Solicita informações às Secretarias de Estado da Saúde, no sentido de legalizar o repasse de recursos; Implementada Parcialmente
Resolução nº 082, de 07 de outubro de 1993
Implementada: Constitui comissão de conselheiros para elaborar projetos de regulamentação do disposto no artigo 4º da Lei 8.142/90
Resolução nº 080, de 07 de outubro de 1993
Implementada: Aprova a proposta feita pela SAS de reajuste dos valores de RCA e UCA em 34,63%, a vigorar a partir de 01 de outubro de 93
Resolução nº 079, de 02 de setembro de 1993
Implementada: Aprova as alterações e inclusões nos grupos e procedimentos da tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS), do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS), de acordo com a proposta apresentada ao Conselho pela Secretaria de Assistência à Saúde
Resolução nº 078, de 02 de setembro de 1993 - Vigente
Em Vigor: Aprova as alterações e inclusões nos grupos e procedimentos da tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS), do Sistema de Informações Ambulatoriais (SIA/SUS), de acordo com a proposta apresentada ao Conselho pela Secretaria de Assistência à Saúde; Em Vigor com Alteração