Dispõe sobre a necessidade de recomposição e ampliação dos recursos destinados às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLOA 2026) da União.
2025
Publicado em
06/03/2025 15h25
Atualizado em
03/12/2025 12h46
Recomenda alterações ao Decreto n° 12.651, de 7 de outubro de 2025, que regulamenta a Lei nº 14.784, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos.
Recomenda que o Ministério da Saúde considere a adoção de medidas para reforçar a implementação transversal da saúde bucal como componente da Linha de Cuidado do Câncer, conforme já previsto na Política Nacional de Saúde Bucal – Brasil Sorridente, promovendo sua integração às ações oncológicas do SUS de forma equitativa, interprofissional e integral, em conformidade com os princípios do Sistema Único de Saúde e com foco na garantia do interesse público
Recomenda a aprovação e o acompanhamento do Projeto de Lei nº 4.501/2020, que dispõe sobre produtos ultraprocessados nas escolas.
Recomenda ao Exmo. Sr. Presidente da República a adoção de medidas corretivas urgentes que promovam a execução orçamentária e financeira do Ministério da Saúde com celeridade.
Recomenda orientações em relação à MPV 1301 de 30/05/2025 que institui o Programa Agora Tem Especialistas e aos decretos e outras normas infralegais que regulamentam esse programa.
Recomenda que as alíquotas do imposto seletivo sobre o tabaco, bebidas alcoólicas e bebidas açucaradas sejam suficientemente altas.
Recomenda implementação de políticas públicas intersetoriais de memória, verdade, justiça, reparação - Covid 19
Recomenda a imediata retomada das atividades do Núcleo de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde do município de Cabo Frio-RJ
Recomenda-se o estabelecimento de amplas agendas para defesa da dignidade humana, da saúde e da ciência diante da política empresarial das big techs
Recomenda à Anac a rejeição da resolução proposta na Consulta Pública n 02_2025.
Recomenda que a proposta de DCN dos Cursos de Graduação em Medicina seja reconhecida e submetida à Consulta Pública.
Recomenda a rejeição do PL 5679_2023 por representar uma violação dos direitos reprodutivos de pessoas com deficiência
Recomenda medidas que visam a garantia do direito à participação das pessoas com deficiência
Recomenda a suspensão da Resolução Normativa ANS nº 621, de 13 de dezembro de 2024, bem como todas as tratativas sobre o Sandbox antes da realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e outras medidas correlatas.