Resolução nº 113, de 09 de junho de 1994
Em Vigor: Altera o caráter transitório da Comissão de Integração Terapêutica, transformando-a em comissão permanente de âmbito nacional, subordinada ao CNS e denominada Comissão Técnica de Integração Terapêutica
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28/03/2025 14h31
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