Resolução nº 116, de 09 de junho de 1994
Em Vigor: Recomenda a Coordenação de Saúde Mental da SAS/MS que interceda para interromper as cessões ilegais de profissionais de equipes básicas de saúde mental e descredencie as unidades de saúde conveniadas ao SUS que não acatem a Portaria nº 224, de 29/01/92
Atualizado em
28/03/2025 14h31
Resolução nº 116.pdf
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