Recomenda que a Educação em Saúde deve se constituir em área interdisciplinar e espaço de atividades comprometida com a socialização das informações e saberes, e capacitação da população para a construção da cidadania na saúde.
Recomenda reforçar técnica e financeiramente o compromisso de ações permanentes de fortalecimento da Porta de Entrada no Sistema de Saúde, em especial a Atenção Básica, incluindo a rede de Unidades Básicas de Saúde – UBSs, os agentes comunitários e do PSF, assim como os serviços de urgência/emergência.
Recomenda: criar um Grupo de Trabalho para avaliar as ações e proposições do Ministério da Saúde referentes à Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência, bem como estimular os Conselhos Estaduais de Saúde acompanhar e informar o Conselho Nacional de Saúde sobre seus desdobramentos nos Planos Diretores Regionais.
Recomenda: requerer ao Senhor Ministro de Estado de Ciência e Tecnologia a participação do Conselho Nacional de Saúde na referida Conferência com uma delegação de cinco membros; recomendar que sejam adotados na definição de uma Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde para o país os fundamentos estabelecidos na I Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia em Saúde;
Recomenda: ao Ministério da Saúde, Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, Comissão Intergestores Tripartite-CIT, Comissões Intergestores Bipartite-CIB, COSEMS, Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, o engajamento na formulação de estratégias, implementação e acompanhamento da Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violência.
Recomenda: posicionar-se positivamente ao prosseguimento do processo de articulação intersetorial implementado pelo Grupo de Trabalho instituído pela Resolução 309 de 08 de março de 2001, inclusive com o Congresso Nacional e outras instâncias de controle social.
Recomenda: que a Comissão Intersetorial de Saneamento e Meio Ambiente (CISAMA) avalie os documentos elaborados pelo Ministério da Saúde, FIOCRUZ, FUNASA e pela OPAS, referentes à temática saúde e ambiente, à luz do documento de referência para a Agenda 21 Brasileira e elabore proposta a ser apresentada a CPDS na atual fase de discussão.
Recomenda ao Conselho Nacional de Saúde que: a III CNSM seja realizada em Brasília, no período de 05 de dezembro de 2001; a comissão Organizadora da III CNSM seja constituída pela Intersetorial de Saúde Mental, sob a Coordenação do Representante Titular do Ministério da Saúde nesta Comissão Intersetorial;
Recomenda: ao Conselho Nacional de Saúde a realização da III Conferência Nacional de Saúde Mental, que a mesma seja constituída por 1.200 delegados, na proporção do tamanho da população de cada Estado a serem eleitos pela Conferências Estaduais de Saúde do ano de 2001 como no Mundial de Saúde.
Recomenda: que seja feito o levantamento do número de produtos fortificados hoje existentes no mercado; que seja contatada a EMBRAPA-CTAA-RJ pelas empresas que tenham problemas quanto a qualidade e/ou aceitação pelos consumidores destes produtos.
Recomenda que a área técnica da Alimentação e Nutrição altere a redação da alínea “C”, art. 6º da minuta de Portaria da Bolsa Alimentação, nos seguintes termos “indicar um nutricionista, responsável técnico pelo Programa Bolsa Alimentação.”
Recomenda que a Área Técnica de Alimentação e Nutrição/MS, em articulação com o CNS, faça gestão junto ao Ministério Público no sentido da identificação e disponibilização de informações sobre mecanismos legais e administrativos que evitem a suspensão de Programas de Alimentação e Nutrição (Programa Nacional de Alimentação Escolar-PNAE, Bolsa Alimentação).
Recomenda que este tema seja objeto de discussão no âmbito do Conselho Nacional de Saúde, através de aprovação e análise dos resultados do referido seminário;
Recomenda ao Plenário do Conselho Nacional de Saúde que seja destinado o percentual de, no mínimo 3% do orçamento da saúde, para a saúde mental nas três esferas de governo.
Recomenda a integração da área de meio ambiente na composição do GEISAT.
Recomenda a substituição do Instituto Ethos pelo Serviço Social da Indústria – SESI.
Recomenda: articular com o CONASS e CONASEMS, a instituição de Grupo Técnico da área de saúde do trabalhador no âmbito das comissões de assessoramento relacionadas à vigilância epidemiológica e sanitária desses Conselhos.
Recomenda: apoiar a iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE em publicar a Portaria nº 06, que “define os trabalhos nos quais são proibidos trabalhadores menores de 18 anos”; e garantir a sua manutenção e a orientação aos órgãos do Ministério de Trabalho e Emprego - MTE, do Sistema Único de Saúde e do Ministério da Previdência e Assistência Social para que trabalhem articulados.
Recomenda ao Ministério da Saúde a apresentação ao Conselho Nacional de Saúde da Proposta de Política Nacional de Saúde do Trabalhador.
Recomenda ao Conselho Nacional de Saúde encaminhar a proposta ao Ministério da Saúde de que as verbas destinadas aos serviços substitutivos de saúde mental sejam repassadas fundo a fundo e não através da modalidade convenial, inclusive as previstas no orçamento de 2001, a fim de acelerar a reforma psiquiátrica no Brasil.