Em Vigor: Estabelece Comissão para elaborar proposta de Agenda Básica do CNS para o ano de 1997. Modifica o Regimento Interno do CNS em seu art. 14, § 2º e art. 31, inciso IV relativo, respectivamente à presidências das reuniões do Plenário e Secretaria
Em Vigor: Determina que a Secretaria de Assistência à Saúde - SAS/MS proceda aos estudos necessários para a inclusão de alternativas de atendimento tais como, pensões protegidas e lares abrigados, na tabela do SIA/SUS
Em Vigor: Cria um Grupo de Trabalho composto por três representantes da área de Portadores de Patologias e Deficiências, um do CONASS, CONASEMS, CUT, SAS, Pastoral da Criança e da Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos, para estudar a atual política de saúde da pessoa portadora de deficiência e elaborar proposta de fortalecimento da mesma, a ser apresentada para aprovação na RO do CNS em maio/97
Em Vigor: Solicita ao Ministério da Saúde que na Comissão Intergestora Tripartite formule uma proposta contendo o perfil básico de responsabilidades dos Agentes Comunitários de Saúde, a inserção dos mesmos no SUS, exigências mínimas de recrutamento e da capacitação e condições básicas de trabalho, empregos e supervisão
Não Homologada: Solicita ao Governo Federal que não adote nenhuma proposta de mudança (Reforma Administrativa) sem o prévio debate no CNS e na sociedade, suspendendo a aplicação da proposta de reforma na saúde para que o CNS, no uso de suas atribuições legais e no prazo de 180 dias, se pronuncie a respeito. Solicita ainda ao Ministro da Saúde
Em Vigor: Determina que os procedimentos relativos à Educação em Saúde, atendimento em grupo executado por profissionais de nível superior e visita domiciliar, voltados para o atendimento à pessoa portadora de deficiência, sejam também prestados por profissionais de saúde vinculados às entidades filantrópicas
Em Vigor: Aprova o Plano de Trabalho da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher - CISMU/CNS para 1997 e descreve seus temas
Implementada: Constitui Comissão integrada por Conselheiros representantes dos profissionais de saúde, dos usuários, de cada Conselho de Classe dos Profissionais de Saúde, da ABRASCO, da ABEM - Associação Brasileira de Educação Médica e da Secretaria de Ensino Superior do MEC, para analisar e emitir parecer, a ser apreciado pelo CNS
Em Vigor: Determina que o processo de solicitação de criação de Novos Cursos da Área de Saúde, a ser protocolado, inclua o parecer do Conselho Estadual de Saúde respectivo
Em Vigor: Recomenda à Coordenação do IEC/MS a elaboração e apresentação no plenário do Conselho Nacional de Saúde de uma proposta que atenda às necessidades de IEC dos diferentes programas e setores específicos, baseada nas definições da NOB-96
Em Vigor: Aprova o Plano de Trabalho da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa - CONEP (representada pelo Grupo Executivo de Trabalho até a sua criação-Res. 196/96-CNS, Cap. X.1) e descreve seus itens, entre os quais a distribuição ampla da Res. 196/96, assegurando a divulgação das diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos
Em Vigor: Recomenda que os responsáveis pelo INAN, CEME, FIOCRUZ, FUNASA e Fundo Nacional de Saúde, elaborem e encaminhem ao CNS, avaliação crítica da Execução Orçamentária e Financeira do respectivo órgão até 31/10/96 e a perspectiva até 31/12/96. Recomenda ao MS elaboração de Nota Técnica explicativa sobre redução do Orçamento do Ministério da Saúde
Em Vigor: Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher - CISMU/CNS criada através da Resolução nº 39 de 04/02/93, estabelece suas representações
Em Vigor: Aprova o Plano de Trabalho da Comissão Intersetorial de Saúde do Índio - CISI/CNS para o biênio 1996/1997 e descreve seus itens
Em Vigor: Estabelece representações para a composição da Comissão Intersetorial de Saúde do Índio - CISI/CNS
Revogada: Aprova as diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos; Revogada pela (RES. 466/12)
Em Vigor: Aprova a Norma Operacional Básica - NOB nº 01/96
Em Vigor: Aprova o Plano de Trabalho da Comissão Nacional de Reforma Psiquiátrica/CNS para o período de 1996/1998 e descreve seus itens
Em Vigor: Aprova o montante de R$ 25.950.264.081,00 como orçamento global do Ministério da Saúde para 1997, sendo R$ 5.769.881.769,00 para Pessoal; R$ 1.425.113.083,00 para Dívida; R$ 15.592.795.932,00 para Manutenção e R$ 3.162.473.294,00 para Projetos, estabelecidos pelo Plenário do Conselho Nacional de Saúde nos termos abaixo descritos
Em Vigor: Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição - CIAN do Conselho Nacional de Saúde, com a seguinte composição