Resolução nº 114, de 09 de junho de 1994
Em Vigor: Define a periodicidade bimestral para reunião das comissões técnicas e intersetoriais do Conselho Nacional de Saúde, exceção feita à Comissão Intersetorial de Saúde do Índio e à Comissão Técnica de Atuação Profissional na Área de Saúde e também regulamente os critérios para convocação das reuniões destas comissões
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28/03/2025 14h31
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