Externa repúdio à PEC 188/2019 que propõe a alteração do Art. 208 e do Art. 212 da Constituição Federal de 1988, sem que haja a definição de uma outra fonte de recursos para a manutenção ou ampliação do atual orçamento de R$ 4,15 bilhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar.
Manifesta apoio ao Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão que 0tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, bem como reforçar a defesa da necessária independência para o efetivo desempenho de suas funções institucionais.
Manifesta repúdio à atuação violenta de extermínio da população negra e periférica no Brasil, a exemplo do que ocorreu em Paraisópolis, promovida pelas forças policiais do estado.
Manifesta apoio à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por sua retirada definitiva, como entidade representante da sociedade civil, da nova composição do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), órgão da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Manifesta apoio a estudantes de todo o país, representados e representadas, liderados e lideradas pela União Brasileira de Estudantes (UBES), União Nacional de Estudantes (UNE) e pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG).
Defende a educação pública, gratuita, laica e de qualidade e externar repúdio: Às medidas de bloqueio orçamentário anunciadas pelo governo federal às universidades públicas federais, Institutos Federais e Colégio Pedro II; aos ataques diretos à área da educação; às manifestações recentes de restrição do e ensino das ciências sociais e humanas nas universidades públicas por autoridades federais.
Externa forte repúdio a ação penal seletiva e, portanto, racista e desumana dos oficiais que, atuando na guarnição de Guadalupe, no Rio de Janeiro e exigir a completa e imediata punição dos oficiais, para que este crime não fique impune e que estas execuções não se configurem como prática rotineira de mortalidade prematura da população negra.
Manifesta reconhecimento, homenagem, aplausos e agradecimento aos bombeiros e bombeiras, trabalhadores e trabalhadoras do SUS e do SUAS, voluntários e voluntárias, apoiadores e apoiadoras, movimentos sociais envolvidos (direta ou indiretamente) no resgate, acolhimento, atendimento, cuidado às vítimas e seus familiares no crime da Vale S.A. que ocasionou a tragédia em Brumadinho/MG.