Manifesta reconhecimento, solidariedade e apoio à médica Edna Maria Niero, pelo ato ético e coerente com a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e Política Nacional de Saúde Mental.
Manifesta repúdio pela despropositada condução coercitiva de que foi vítima o Reitor e assessores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); e somando-nos à indignação já manifestada pela direção da UFMG, conclamamos a sociedade e a comunidade acadêmica para a defesa irrestrita da universidade pública.
Repudia veementemente o conteúdo do Projeto de Lei da Câmara dos Deputados no 104/2017, do relator Dalirio Beber, em tramitação no Senado Federal, que institui e estabelece diretrizes para a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos (Pefsa).
Manifesta apoio à atuação intersetorial da Coordenação da Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, que vem buscando a efetivação e o fortalecimento da Seguridade Social do Brasil.
Manifesta apoio ao Manifesto de Trabalhadores e Trabalhadoras, usuários e usuárias do Sistema Único de Saúde do Rio de Janeiro de 3 de agosto de 2017.
Manifesta reconhecimento à Ministra do STF, Rosa Weber, pela histórica decisão que visa salvaguardar à população brasileira o direito ao reestabelecimento do trabalho digno e do adequado seguro desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização, ao reconhecer que a Portaria MTB nº 1.129/2017 atinge os princípios da Constituição Federal.
Manifesta reconhecimento à AGU, ao COFEN e à Presidência do TRF da 1ª Região, pela histórica decisão que visa salvaguardar à população brasileira o direito ao reestabelecimento do acesso digno e de qualidade dos serviços de saúde e o desenvolvimento das políticas públicas do SUS, como direito de todos e dever do Estado.
Manifesta reconhecimento e apoio à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 111/2017 e aos Projetos de Lei nº 7.121/2017, nº 5.414/2016 e nº 6.858/2017, com o objetivo de que os cursos de graduação da área da saúde sejam ministrados na modalidade presencial para garantir segurança e resolubilidade na prestação dos serviços de saúde à população brasileira.
Manifesta apoio ao “Dia Nacional de Mobilização, Paralisação e Luta”, marcado pelas centrais sindicais para o dia 10 de novembro de 2017, ato contrário à Reforma Trabalhista que entra em vigor no dia 11 de novembro do corrente ano e representa um dos maiores ataques aos direitos da classe trabalhadora na história do Brasil.
Externa repúdio à Ação Civil Pública movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) quanto à suspensão parcial da Portaria MS nº 2488/2011, no que diz respeito a permissão ao enfermeiro requisitar exames, bem como à decisão judicial de acatar o pedido do CFM.
Manifesta reconhecimento e apoio a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 786/2017, indispensável para a garantia de uma atenção básica com maior resolutividade e que garanta a universalidade do acesso à saúde da população.
Reconhece e presta homenagem ao Centro de Saúde Escola Germano Sinval Faria - ENSP/FIOCRUZ, por seus relevantes e fundamentais serviços prestados para a construção e manutenção do SUS, por meio do trabalho e luta dos seus servidores, das comunidades da região e da gestão participativa.
Manifesta reconhecimento e apoio à decisão do Excelentíssimo Sr. Ministro Ricardo Lewandowski, que reafirma a importância da efetiva garantia dos recursos necessários ao funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), na perspectiva de garantia da saúde como direito de todos os cidadãos e um dever do Estado.
Externa repúdio pela aprovação do Projeto de Lei n.º 2431/2011, convertido na Lei n.º 13.454, de 23 de junho de 2017, que autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
Manifesta reconhecimento à ANVISA pelo firme posicionamento junto à Presidência da República, contra o PL n.º 2431/2011, no uso do seu papel constitucional como agência de regulação na promoção e proteção à saúde, assim também ao Ministério da Saúde pela manifestação emitida por meio do Parecer n. 00572/2017.
Externa repúdio ao crescente surto de violência no campo no Brasil e cobra das autoridades competentes que procedam à apuração urgente dos fatos, procedam à punição dos responsáveis e que sejam tomadas as medidas cabíveis e necessárias à redução dos índices alarmantes dos conflitos agrários no país.
Externa repúdio às recentes ações de gestão e de violência da Prefeitura de São Paulo na remoção da população na região da Luz, estigmatizada como “Cracolândia”.
Externa repúdio à Portaria n.º 136/2017, da EBSERH, que exonera Maria de Fátima Siliansky de Andreazzi considerando que essa situação retrata um ataque, de cunho autoritário, aos que lutam pela qualidade dos serviços públicos de saúde e à autonomia universitária.
Externa repúdio à existência desse Grupo de Trabalho, bem como a manutenção da Portaria nº 1482/2016; às propostas formuladas pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 1482/2016, através do Ofício nº 60/GS/SAS.
Externa repúdio à Nota Técnica sobre a calamidade na assistência pública em saúde mental no Brasil (veiculada por meio do Ofício n.º 068/17/ABP/SEC), divulgada nas mídias sociais, assinada pelo Conselho Federal de Medicina e pela Associação Brasileira de Psiquiatria e encaminhada para autoridades públicas em todos os níveis da federação.