Recomenda ao Ministério da Saúde investir em tecnologia de saneamento adequada à cultura, realidade e práticas tradicionais das populações indígenas de forma sustentável; organizar processo ágil e permanente de manutenção dos equipamentos de saneamento, com previsão orçamentária para custeio;
Recomenda ao Ministério da Saúde que desenvolva, a partir dos resultados do I Inquérito Nacional de Saúde e Nutrição dos Povos Indígenas, ações imediatas para confirmar o diagnóstico individual de hipertensão arterial e diabetes mellitus nos casos suspeitos identificados pelo Inquérito, tratando e acompanhando os casos confirmados, segundo as normas preconizadas pelo Ministério da Saúde;
Recomenda-se o Ministério da Saúde criar mecanismos para aplicação imediata do cumprimento da Lei nº 11.108, de 07 de abril de 2005, pelos serviços de saúde; e publicizar nacionalmente a Portaria nº 1.820, de 13 de agosto de 2009.
Recomenda ao Governo Federal a implementação de uma medida de indenização e reparação dos danos cometidos aos filhos separados dos pais na época da segregação da hanseníase.
Recomenda ao Ministério da Saúde a efetivação do cargo de Coordenador da Área Técnica de Saúde da Mulher do Ministério da Saúde; a ampliação de recursos humanos na referida coordenação; e o acréscimo de recursos orçamentários e financeiros da área para execução de todas as ações planejadas.
Recomenda ao Ministério da Saúde desenvolver ações com o objetivo de promover e divulgar a implantação e a divulgação da Política Nacional de Saúde da População Negra; desenvolver um sistema de monitoramento e avaliação da PNSIPN e que seus dados fiquem disponíveis na internet;
Recomenda à FUNAI que promova estratégias de diálogo permanente e democrático com as lideranças indígenas, no que diz respeito às ações de sua reestruturação, a fim de que as reais necessidades das populações indígenas sejam efetivamente atendidas;
Recomenda à Presidência da República garantir a participação das lideranças indígenas na elaboração do Decreto Presidencial que estruturará a Secretaria de Saúde Indígena no Ministério da Saúde.
Recomenda ao Ministério da Saúde definir estratégias para o processo de transição dos serviços e ações de saúde desenvolvidos pela Funasa para o Ministério da Saúde, com garantia de oferta permanente e de qualidade para as populações indígenas, promovendo, assim, saúde e prevenindo doenças e mortes;
Recomenda a suspensão da exigência de CNPJ próprio dos Fundos de Saúde pelo Ministério da Saúde como condicionante para a transferência de recursos federais, especialmente no que tange ao pagamento de serviços já prestados, e a retomada do procedimento anteriormente utilizado de aceitar o CNPJ da Prefeitura a que pertence o Fundo Municipal de Saúde.
Recomenda que os estados e municípios priorizem a realização de Conferências Municipais de Saúde Mental – Intersetorial; que os municípios com população acima de 150 mil habitantes realizem Conferências Municipais de Saúde Mental – Intersetorial;