Não Homologada: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que, em face do exposto, reconsidere a decisão da Urgência Constitucional na tramitação do Projeto de Lei nº 4.147/2001, com a redefinição de um prazo de, pelo menos, 90 dias para o esclarecimento técnico, político e público das implicações para a sociedade brasileira das diretrizes sugeridas pelo referido Projeto de Lei
Em Vigor: Apoia a iniciativa do Ministério da Saúde, através da SAS e em discussão na CIT, de promover a regionalização dos serviços e da atenção à saúde como estratégia necessária à organização do sistema e consolidação de sua descentralização
Em Vigor: Aprova o nome do Coordenador e das Entidades que comporão o Comitê Executivo da III Conferência Nacional de Saúde Indígena, a ser realizada no período de 14 a 18 de maio de 2001
Em Vigor: Propõe a convocação da III Conferência Nacional de Saúde Indígena com o mesmo tema central da XI Conferência Nacional de Saúde, “Efetivando o SUS: acesso, qualidade e humanização na atenção à Saúde Indígena com controle social”, a ser realizada no período de 14 a 18 de maio de 2001
Não Homologada: Aprova as seguintes Normas para Pesquisas Envolvendo Seres Humanos – Área de Povos Indígenas
Revogada: Complementa a Resolução CNS 196/96 que trata das diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas em seres humanos; Revogada pela (RES. 466/12)
Não Homologada: Alerta as autoridades governamentais dos graves riscos para a saúde e a qualidade de vida da população brasileira advinda dessa política de contingenciamento dos recursos do FGTS para o financiamento do setor público de saneamento básico, e que desestabiliza e compromete o patrimônio público das empresas e autarquias estaduais e municipais de saneamento
Não Homologada: Que se mantenha inalterado o Item II.3 da referida Declaração de Helsinque: “Em qualquer estudo médico, a todos os pacientes, incluindo àqueles do grupo controle, se houver, deverá ser assegurado o melhor tratamento diagnóstico ou terapêutico comprovado”.
Não Homologada: Aprova a adoção, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, de modelo para a notificação de agravos a saúde relacionados ao trabalho, nos moldes do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN, coordenado pelo Centro Nacional de Epidemiologia – CENEPI/FNS/MS, na forma da ficha de notificação, Anexo desta Resolução