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2006

Moções do Conselho Nacional de Saúde do ano de 2006
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Publicado em 10/06/2024 14h37 Atualizado em 28/03/2025 15h29

Moção nº 003, de 11 de agosto de 2006

Manifesta-se contrário a aprovação dos Projetos de Lei PL nº 203/91, que institui a Política Nacional de Resíduos e libera a importação de resíduos incluindo pneus usados e reformados e do PLS nº 216/03 de autoria do Senador Flávio Arns, que libera a importação de pneus usados.

publicado 28/03/2025 15h11 Arquivo

Moção nº 002, de 06 de abril de 2006

Reconhece a importante iniciativa da Deputada Estadual por Minas Gerais – Maria Tereza Lara, que através da aprovação da Lei nº 15439, de 11 de janeiro de 2005 e do Decreto nº 44.269, de 30 de março de 2006, regulamentou e instituiu a Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito no Estado.

publicado 28/03/2025 15h11 Arquivo

Moção nº 001, de 09 de fevereiro de 2006

Manifesta apoio a ampliação dos recursos à saúde, resultado das emendas acatadas ou apresentadas pelo Relator Cláudio Cajado, em especial a transferência do Bolsa Família para o Ministério do Desenvolvimento Social-MDS.

publicado 28/03/2025 15h11 Arquivo
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