Recomendação nº 012, de 07 de dezembro de 1995
Recomenda ao Ministério da Saúde, a análise para inclusão na relação de medicamentos excepcionais do Ministério da Saúde, o medicamento Dornase Alfa.
1995
Recomendações do Conselho Nacional da Saúde de 1995
Publicado em
10/06/2024 16h51
Atualizado em
28/03/2025 15h50
Recomendação nº 011, de 07 de dezembro de 1995
Recomenda ao excelentíssimo senhor ministro da saúde que preencha o referido cargo que hoje está vago, reestruturando seus objetivos no sentido de que abranja a coordenação técnico-política de todas as ações relacionadas à Violência e seu impacto na Saúde.
Recomendação nº 010, de 07 de dezembro de 1995
Recomenda que os recursos provenientes do DPVAT - Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Vias Terrestres (seguro obrigatório entre veículos) sejam aplicados prioritariamente pelo Ministério da Saúde em campanha de Educação para o Trânsito e prevenção de desastres e acidentes, sempre que possível em articulação com o Ministério da Educação e Desporto - MED.
Recomendação nº 009, de 07 de dezembro de 1995
Recomenda que os recursos provenientes do DPVAT (seguro obrigatório entre veículos) sejam aplicados prioritariamente pelo Ministério da Saúde em campanha de Educação para o Trânsito e prevenção de desastres e acidentes, sempre que possível em articulação com o Ministério da Educação e Desporto - MED.
Recomendação nº 008, de 07 de dezembro de 1995
Recomenda ao excelentíssimo senhor ministro da saúde que preencha o referido cargo que hoje está vago, reestruturando seus objetivos no sentido de que abranja a coordenação técnico-política de todas as ações relacionadas à Violência e seu impacto na Saúde.
Recomendação nº 007, de 09 de novembro de 1995
Recomenda que a Comissão Intergestores Tripartite apresente ao Conselho Nacional de Saúde, estudo de viabilização econômica dos Centros de Atenção Psicosocial públicos e filantrópicos, a partir da tabela de procedimentos do SUS.
Recomendação nº 006, de 09 de novembro de 1995
Recomenda que na convocação extraordinária da Tripartite prevista na Resolução CNS nº 170/95, inclua-se na Tabela de Órteses e Próteses do SUS, Próteses de Membros Superiores, Malha para Queimados, Carrinho para Paralisados Cerebrais.
Recomendação nº 005, de 28 de setembro de 1995
Recomenda ao ministério da saúde a adoção com a máxima brevidade de providências para a identificação padronizada das instituições e serviços de saúde contratados e conveniados pelo SUS e a divulgação em cada Estado de relação das Empresas, Instituições e Entidades, com os seus respectivos serviços, postos à disposição da população.
Recomendação nº 004, de 28 de setembro de 1995
Recomenda ao excelentíssimo senhor ministro da saúda a adoção de providências junto ao Ministério das Comunicações e à Previdência da República de modo a ser formulada a base legal e a regulamentação da disponibilidade e uso de horários gratuitos na mídia eletrônica para difusão de informações em saúde do SUS.
Recomendação nº 003, de 28 de setembro de 1995
Recomenda ao excelentíssimo senhor ministro da saúde o desenvolvimento de ampla campanha informativa, por todos os meios que se indicarem, inclusive pela mídia eletrônica, com os recursos ainda disponíveis no orçamento deste exercício, esclarecendo à população que os serviços prestados pelo SUS em todos as suas unidades, próprias contratadas e conveniadas, são GRATUITOS.
Recomendação nº 002, de 28 de setembro de 1995
Recomenda ao excelentíssimo senhor ministro da saúde a implementação imediata do Plano de Intensificação das Ações de Controle ao Dengue, da Fundação Nacional de Saúde. a elaboração de um Ante-Projeto Nacional de Erradição do Aedes aegypti; e que especifique as condições de sua viabilidade.
Recomendação nº 001, de 10 de maio de 1995
Representação do Conselho Nacional de Saúde nas reuniões do Conselho Diretor e discussão sobre o papel da CEME na formulação e desenvolvimento de uma Política Nacional de Medicamentos.