Recomendação nº 014, de 06 de outubro de 2011
Recomenda agencia Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA a suspensão da fabricação, importação, distribuição, comércio e uso, em todo o território nacional, da substância Sibutramina.
2011
Recomendações do Conselho Nacional da Saúde de 2011
Publicado em
10/06/2024 16h24
Atualizado em
28/03/2025 15h44
Recomendação nº 013, de 06 de outubro de 2011
Recomenda aos Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, bem como ao conjunto de organizações da sociedade civil à adesão a declaração de apoio à implementação do Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, 2011-2022.
Recomendação nº 012, de 11 de agosto de 2011
Recomenda a Agência Nacional de Saúde Suplementar para que as operadoras de saúde que oferecem estes serviços incluam os profissionais de nível superior com especialidade em Acupuntura, contemplados na Portaria MS/GM nº 971, de 03 de maio de 2006, no quadro de profissionais credenciados junto às respectivas operadoras de Saúde Suplementar.
Recomendação nº 011, de 15 de setembro de 2011
Recomenda ao Ministério da Saúde implantar e pactuar com os gestores estaduais pelo instrumento legais do SUS a Política Nacional de Triagem Neonatal em doença falciforme em todos os estados definindo a rede de atenção para estas pessoas em todos os níveis.
Recomendação nº 010, de 11 de agosto de 2011
Recomenda ao Ministério da Saúde garantir que o recurso financeiro para a PNPIC seja de fato alocado; instituir a Coordenação Permanente da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares de forma que entre na estrutura física do organograma do Ministério da Saúde.
Recomendação nº 009, de 11 de agosto de 2011
Recomenda ao Ministério da Saúde que, no Orçamento a ser proposto ao Congresso Nacional para o ano de 2012, a verba destinada à área de saúde do trabalhador seja ampliada dos R$ 5,5 milhões de 2011 para R$ 11 milhões.
Recomendação nº 008, de 11 de agosto de 2011
Recomenda ao Ministério Público Federal, ao Poder Judiciário e a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo ações no sentido de garantir um SUS 100% público na gestão e na prestação de Serviços.
Recomendação nº 007, de 09 de junho de 2011
Recomenda ao Ministério da Saúde e ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome que no prazo de 30 (trinta) dias, sejam instituídos mecanismos de elaboração de agenda conjunta entre o Ministério da Saúde e o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Recomendação nº 006, de 12 de maio de 2011
Recomenda à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégico do Ministério que implante um sistema de absoluta transparência na remessa dos medicamentos de compra centralizada às Unidades Federativas, publicando no sítio do Ministério da Saúde as demandas de cada Unidade da Federação, juntamente com os protocolos de entrega dos referidos medicamentos.
Recomendação CNS nº 005 , de 17 de março de 2011
RECOMENDA ao Conselho Federal de Medicina – CFM a avaliação dos procedimentos médicos e éticos relacionados à prescrição de órteses e próteses.
Recomendação nº 004, de 17 de março de 2011
Recomenda aos Conselhos de Políticas Públicas e as Frentes Parlamentares em HIV e AIDS que no âmbito municipal, estadual e nacional seja incorporada a temática da Tuberculose na agenda prioritária.
Recomendação nº 003, de 17 de março de 2011
Recomenda-se ao Ministério da Saúde a articulação com as demais áreas do Governo Federal, contando com a participação e apoio dos movimentos sociais, do Congresso Nacional e das instituições intra e intersetoriais a criação e manutenção de benefícios sociais para pessoas com tuberculose, de modo a ampliar a adesão a tratamento e a diminuir as taxas de abandono.
Recomendação nº 002, de 17 de fevereiro de 2011
Recomenda ao Ministério da Saúde a análise da Portaria nº 4.159, de 21 de dezembro de 2010, na lógica da competência do Ministério da Saúde, tendo em vista que a Área Técnica de Saúde da Mulher está sendo prejudicada em suas atribuições.
Recomendação CNS nº 001, de 27 de janeiro de 2011
Recomenda à ANVISA e a ANS a observância estrita do critério de não conflito de interesses para a ocupação de cargos multiprofissionais de direção das agências reguladores do setor saúde.