Último dia para sugestões sobre reforçadores e repetidores de sinais para celulares

Hoje, 13/04, é o último dia para o envio de sugestões à tomada pública de subsídios com a finalidade de obter informações que possibilitem a elaboração de proposta que viabilize o uso de reforçadores e repetidores de sinais do Serviço Móvel Pessoal (SMP) por terceiro, em especial em localidades como menos de 600 habitantes. As contribuições podem ser enviadas pela internet até às 23:59.

Os reforçadores e repetidores de sinais do SMP, muito deles homologados pela Anatel, vêm sendo adquiridos por pessoas físicas e jurídicas, inclusive de natureza pública, para ampliar, por meios próprios, a cobertura de prestadoras em localidades em que o sinal inexiste, é fraco ou inconstante.

Porém, esses equipamentos não podem ser instalados livremente, pois todos precisam ser licenciados pela Anatel, inclusive aqueles com até 5 (cinco) watts de potência, e exigem a concordância da operadora que terá seu sinal amplificado para serem colocados em funcionamento.

Essa tomada pública foi aberta pela Ouvidoria da Anatel. “Entendemos que há possibilidade de se obter uma alternativa negocial, em que terceiros interessados, inclusive prefeituras e operadoras, possam chegar a acordos que beneficiem essas localidades não atendidas ou atendidas precariamente. Esse é nosso propósito com a tomada pública de subsídios”, explica o Ouvidor, Thiago Botelho.

O texto da consulta (nº 25) está disponível para qualquer interessado no Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP) .