Superintendente da Anatel participa de audiência na Câmara

O Superintendente-executivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, participou nesta quarta-feira (8/11) de audiência pública sobre o processo de Recuperação Judicial do Grupo Oi, na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara dos Deputados. Durante o debate, ele disse que a dívida da Companhia junto à Anatel e à Advocacia Geral da União (AGU), “devem ser tratados nas condições previstas na legislação, qualquer que seja a legislação vigente”. E completou que qualquer proposta diferente da previsão legal, “a Anatel se posicionará contra.”

Carlos Baigorri será o representante da agência reguladora na Assembleia de Credores da Oi, marcada para a próxima sexta-feira, 10/11. O diretor de Regulamentação e Assuntos Institucionais da Oi, Carlos Eduardo Medeiros, que também participou da audência pública disse que a dívida da Companhia com a Anatel é de R$ 11 bilhões, além de mais R$ 9,7 bilhões com bancos públicos. A dívida total da prestadora, que está em  processo de recuperação judicial desde junho do ano passado, chega a R$ 64 bilhões.

O superintendente-executivo também informou que o órgão regulador teve conhecimento do interesse de diversos grupos em participar do controle da Oi, entre eles a China Telecom. No entanto, ressaltou, que a Agência só vai analisar se houver a solicitação das empresas.

O importante, segundo Baigorri, “é que o usuário tenha o serviço”. Ele lembrou que se o Fundo de Universalização de Telecomunicações (Fust), previsto em lei, fosse investido nas localidades mais distantes do país, a estrutura de telecomunicações dessas regiões estaria em melhores condições.

O diretor do Departamento de Telecomunicações da Secretaria de Telecomunicações do Ministério de Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC),  Laerte Cleto, disse que os recursos do Fundo só podem ser utilizados para telefonia fixa. Ele explicou que a Lei Orçamentária aprovada anualmente pelo Congresso Nacional contingencia quase a totalidade do Fust. Segundo Cleto, o Fust arrecada cerca de R$ 1,3 bilhão ao ano.