Presidente e conselheiro da Anatel publicam artigo sobre agenda regulatória de 2026

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, e o conselheiro Alexandre Freire publicaram nesta segunda-feira (5/1) artigo no portal Teletime, especializado em telecomunicações, no qual analisam os principais temas em destaque na agenda regulatória da Agência para 2026. 

Desde 2023, os autores vêm desenvolvendo um exercício contínuo de reflexão prospectiva sobre os vetores estruturantes que influenciam as escolhas regulatórias do setor. Os textos dialogam com o setor regulado, a academia e a sociedade, ao oferecer uma leitura contextualizada das transformações tecnológicas, econômicas e institucionais em curso. 

No artigo mais recente, os autores apontam 2026 como um ponto de inflexão para a atuação da Anatel, em um ambiente marcado pela aceleração tecnológica, pela centralidade das infraestruturas digitais e pela intensificação de disputas em torno de dados, redes e espectro. A reflexão aborda os seguintes temas: 

1. Regulação da Inteligência Artificial no setor de telecomunicações
   O texto discute a construção de uma abordagem regulatória baseada em princípios, proporcionalidade e análise de riscos, capaz de acompanhar a adoção crescente da IA sem inibir inovação ou comprometer direitos dos usuários.
2. Competitividade e sustentabilidade na exploração orbital
   Os autores analisam os desafios concorrenciais e ambientais associados à expansão das constelações de satélites, destacando a necessidade de regras que conciliem inovação, acesso equitativo e uso sustentável dos recursos orbitais.
3. Data centers, computação em nuvem e infraestrutura crítica digital
   O artigo ressalta a centralidade dessas infraestruturas para a economia digital e a importância de atualizar o marco de segurança cibernética diante de novos riscos tecnológicos e operacionais.
4. Experimentalismo regulatório e sandboxes
   É destacada a adoção de ambientes regulatórios experimentais como instrumento para testar soluções inovadoras, reduzir assimetrias de informação e aprimorar a tomada de decisão regulatória.
5. Competitividade, investimentos e limites de detenção de espectro
   O texto examina o equilíbrio entre estímulo à concorrência, incentivos ao investimento e a calibragem dos limites máximos de espectro em um mercado cada vez mais dinâmico.
6. Editais de licitação e bem-estar do consumidor
   Os autores analisam o papel dos editais como instrumentos de política pública para indução de investimentos, ampliação da cobertura e promoção da qualidade dos serviços.
7. Guilhotina regulatória e segurança jurídica
   O artigo aborda a revisão do estoque normativo como meio de reduzir custos regulatórios, aumentar a previsibilidade e fortalecer a qualidade da regulação.
8. Reavaliação do Regulamento de Uso do Espectro
   A reflexão trata da atualização das regras de gestão do espectro, incorporando dimensões econômicas, sociais e funcionais, sem prejuízo da segurança jurídica.
9. Reavaliação das obrigações do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC)
   O texto analisa a necessidade de reduzir assimetrias regulatórias frente à convergência entre serviços tradicionais e plataformas digitais.
10. Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) do compartilhamento de infraestrutura
    Os autores destacam a importância da ARR como instrumento para aferir resultados, aprimorar transparência e fortalecer a concorrência no uso de infraestruturas essenciais. 

Segundo os autores, os temas analisados compõem um conjunto coerente de agendas interligadas, voltadas a assegurar que a regulação acompanhe a transformação do setor, promova investimentos e amplie os benefícios da conectividade para a sociedade brasileira.

Leia a íntegra do artigo.