Presidente da Anatel propõe antecipar redução da tarifa de ligações fixas para móveis

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, propôs, na manhã desta terça-feira (14/3) durante o 47º Encontro Tele.Síntese adiantar as reduções previstas no valor da tarifa de conexão das ligações fixo para móvel. Dessa forma, a queda na tarifa a ser aplicada em 2018 já incluiria o valor de 2019.

Em parte da região Sudeste, e no Nordeste e Norte, disse o presidente da Anatel, a tarifa de interconexão, que atualmente é de R$ 0,05, poderia cair já no próximo ano para R$ 0,01, valor previsto somente para 2019. A regulamentação determina que a tarifa passe para R$ 0,03 em 2018. A última redução das tarifas aplicada pela Anatel foi em fevereiro de 2017.

Especificamente, durante o anúncio, o presidente da agência reguladora informou que a proposta foi comunicada ao presidente da Telefônica, Eduardo Navarro, e ao presidente da Oi, Marco Schroeder, também presentes no evento. As tarifas da telefonia fixa são aplicadas às concessionárias, entre elas a Oi e a Vivo.

No entanto, no mesmo evento, o conselheiro da Anatel, Leonardo Euler, afirmou discordar da possível alteração da antecipação das reduções de tarifas de ligações de telefone fixo para móvel. Ele acredita que deve se manter a “previsibilidade regulatória”.

Banda Larga – Em relação ao Projeto de Lei 79/2016, que permite a migração da telefonia fixa do regime público para o privado, Euler lembrou que a expansão da telefonia móvel se deu no país como um serviço privado. Dessa forma, a mudança do regime de concessão para autorização na telefonia fixa não geraria obstáculos à ampliação da cobertura. Outro ponto seria promover a ampliação da banda larga no país. Para o conselheiro, o projeto de lei permite uma solução equilibrada que atende o interesse público e cria estabilidade regulatória necessária para a realização de investimentos.

No encontro, o secretário de Telecomunicações do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), André Borges, assegurou que, ao mesmo tempo em que se pretende promover a política de expansão da banda larga, não se admite comprometer as conquistas alcançadas no acesso ao serviço de voz. Para ele, fica evidente que a política pública deve atender os 40% dos lares brasileiros sem acesso a internet.

A senadora Gleisi Hoffman, que também participou da abertura do encontro, destacou que o serviço de banda larga no Brasil é uma necessidade como qualquer outra infraestrutura, por exemplo estradas e energia elétrica.

O vice-presidente da Anatel, Igor de Freitas, que também participou do Encontro Telesíntese, disse que a Agência Reguladora completou estudo definindo quais são os municípios brasileiros onde existem grande competição e os que não possuem empresas competitivas. A Anatel e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estão analisando os dados para isolar o efeito da ampliação dos serviços de banda larga no Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios. Eles devem subsidiar a proposta MCTIC para o novo Plano Nacional de Banda Larga que deve ser apresentado à Presidência da República.