Presidente da Anatel participa de audiência pública no Senado

O presidente da Anatel, Juarez Quadros, participou na manhã desta quarta feira (14/12) de audiência pública na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, para debater as medidas que podem ser adotadas para o fortalecimento da Agência e melhoria da qualidade dos serviços. Os recursos destinados no Orçamento da União para os órgãos reguladores foi outro problema abordado durante a sessão. A audiência contou ainda com a presença do auditor federal de controle externo do Tribunal de Contas da União (TCU) , Paulo Sisnando Araújo; do diretor executivo do SindiTelebrasil, que reúne as empresas de telecomunicações, Carlos Duprat; e da presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCON), Alessandra Garcia Marques.

Juarez Quadros criticou as licitações realizadas até agora que tinham como objetivo somente a arrecadação de recursos, porque elas acabam impedindo investimentos na prestação dos serviços para o consumidor. Ele defendeu que sejam incluídos nos próximos editais exigências de cobertura. “Sempre que houver uma determinação de governo em que eu não concorde questionarei se há benefício para o consumidor”, disse. Ele disse que a aplicação dos recursos dos fundos setoriais (FUST, FISTEL e FUNTEL), é competência do Poder Executivo e não da Anatel.

Para ele, o Projeto de Lei das Agências, aprovado recentemente pelo Senado, e que está em análise da Câmara dos Deputados, é muito importante porque garante  a autonomia financeira dos órgão reguladores. A Agência tem 27 representações nos estados, e conta com 1.600 servidores, sendo que 800 trabalham na sede em Brasília, disse Quadros, comparando a sua estrutura com a dos Procons que atuam em mais de 800 municípios no país.

Na sua exposição, Carlos Duprat traçou um panorama das telecomunicações no Brasil, considerando  os investimentos realizados e os tributos recolhidos nos últimos anos. Ele disse que o setor vem perdendo atratividade e criticou a pesada carga tributária cobrada das empresas. Somente em 2015, foram recolhidos R$ 60 bilhões em tributos. “Estamos desconectando os cidadãos por conta do aumento de impostos”, disse.  Duprat destacou a necessidade de utilização dos fundos setoriais para ampliação da infraestrutura.

A presidente da Associação do Ministério Público destacou a importância do serviço de dados e afirmou que o estado brasileiro precisa definir se o serviço é relevante. Ela citou ainda a grande quantidade de processos judiciais contra as prestadoras, principalmente por conta da má qualidade dos serviços e de erros em conta.

As auditorias realizadas pelo TCU têm foco na percepção do usuário sobre a qualidade dos serviços, disse o técnico Paulo Sisnando. “A agência não vinha atuando na fiscalização dos planos de serviços das empresas”, criticou. Ele disse ainda que o Tribunal vem fazendo uma série de recomendações sobre os editais de licitação realizados pela Anatel e acompanhando a execução dos contratos.  O TCU também cobrou da Anatel maior transparência na divulgação de indicadores de qualidade e de realização de mais pesquisas de satisfação dos usuários.