Presidente da Anatel participa de audiência na Câmara dos Deputados

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados realizou  audiência pública nesta quarta-feira, 26/04.  Na audiência foram discutidos os planos, programas, projetos e prioridades do setor para este ano. O presidente da Anatel, Juarez Quadros, falou durante a sessão que poderá ser feito um novo corte no Orçamento da Agência, desta vez de 33%.  “É impossível trabalhar com esses limites. A Agência conta com 1.600 servidores e tem a função de implementar as políticas determinadas pelo Executivo e Legislativo”, disse Juarez Quadros.  A fiscalização é uma das áreas que sofrem impacto com o corte orçamentário. O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, destacou duas questões: o contingenciamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e sobre os vetos sofridos pelo projeto de lei do Marco Legal. 

Sobre a proposta do novo marco legal, Juarez Quadros explicou que não há nenhum perdão de dívidas das empresas. Ele disse que a migração do regime de concessão para autorização proposta pelo governo proporcionará ganhos que serão convertidos em investimentos. Com aprovação do projeto de lei, haverá melhorias dos serviços de banda larga e com isso será atendida a grande necessidade atual, em benefício da sociedade brasileira. Atualmente, apenas 39% dos domicílios contam com banda larga fixa.  

Os secretários do MCTIC falaram sobre as atividades da área, como o programa Startups Brasil; Brasil Mais TI; e o plano nacional de IoT (Internet das Coisas). Outros temas abordados foram o desligamento do sinal analógico da TV, a migração das rádios de AM para FM, o plano de conectividade nacional, a política de incentivo em Data Center, lei das antenas e projeto cidades inteligentes.

O presidente da Telebrás, Antonio Loss, falou sobre o lançamento do primeiro satélite brasileiro, avaliado em R$  2,7 bilhões, e com previsão de lançamento para 4 de maio e sobre a construção do cabo submarino que ligará o Brasil e Europa.

O presidente dos Correios, Guilherme Campos, falou sobre a difícil situação financeira da empresa pública que anda apresentando um déficit de R$ 2 bilhões por ano.

Por fim, o vice presidente da Comissão, Sandro Alex, propôs a elaboração de um calendário que permita a utilização dos recursos dos fundos  como o FUST (Fundo de Universalização das Telecomunicações) e do FISTEL (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações).