Presidente da Anatel descarta novos investimentos públicos na companhia

O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, participou nesta terça-feira (22), na Câmara dos Deputados, de audiência pública conjunta das comissões de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia para tratar do processo de recuperação judicial da Oi.

Durante a audiência, Quadros descartou a possibilidade de o governo fazer novos investimentos na companhia. “A posição é que não se conte neste processo com nenhum recurso público”. Explicou ainda que há a impossibilidade legal de a administração pública conceder descontos. Ele informou também que as dívidas da Oi com os consumidores não entram no processo de recuperação judicial. O grande foco da Agência são os consumidores, completou.

Juarez Quadros disse ainda que a Anatel está pronta para intervir na Oi se for necessário, e que ela tem que estar preparada. Ele afirmou que na Lei Geral de Telecomunicações (LGT) existem dispositivos que permitem esta intervenção.

No processo de criação da Telemar houve uma avaliação equivocada, mas nenhuma ilegalidade. A mudança do Plano Geral de Outorgas (PGO) em 2008, criticou, permitiu uma associação entre a Brasil Telecom e Oi. Mas as duas empresas tinham dívidas realmente altas e que vieram a aumentar este volume. A situação piorou com a associação da Portugal Telecom com a Oi. “O PGO nunca deveria ter acontecido”, disse.

A Agência tem atuado, disse Juarez Quadros, e lembrou que o total da dívida da Oi junto à Anatel ultrapassa os R$ 20 bilhões. Ele contou ainda que a Anatel precisou abrir um processo administrativo e baixou uma cautelar para impedir que representantes do fundo Société Mondiale participassem das decisões do conselho da empresa sem a devida anuência prévia da Anatel.

Participaram da audiência dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); da Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça; do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec); do Sindicato dos Trabalhadores das Empresas de Telecomunicações do Estado do Rio de Janeiro; e da Oi.