Pequenas e micro empresas podem participar em grupos de estudo da UIT

O Conselho da União Internacional das Telecomunicações (UIT) aprovou projeto piloto para participação gratuita de micro e pequenas empresas nas Comissões de Estudo de normalização de telecomunicações (UIT-T) e desenvolvimento das telecomunicações (UIT-D). O projeto experimental será realizado até novembro de 2018. Podem participar empresas que se encaixem no critérios nacionais para definição de micro e pequenas empresas. No Brasil, as empresas elegíveis devem cumprir os critérios definidos na Lei Geral de micro e pequenas empresas, ou os critérios definidos no Mercosul. A cartilha do Sebrae explica os critérios. Para participar, as empresas interessadas devem enviar solicitação à Assessoria Internacional da Anatel, por meio do e-mail ain@anatel.gov.br. A Agência analisará e dará encaminhamento à participação da empresa junto à UIT. As pequenas e micro empresas selecionadas podem participar plenamente no trabalho dos grupos de estudo ITU-D durante o período do ensaio, com exceção de qualquer papel na tomada de decisões e na gestão. 

São competências da Anatel estabelecer as diretrizes da atuação da Agência como representante do Brasil nos organismos internacionais de telecomunicações, sob a coordenação do Poder Executivo e  promover a articulação e coordenação do relacionamento com outras agências, organismos e entidades nacionais e internacionais especializados em telecomunicações.