Membros do Cdust destacam abertura ao diálogo ocorrida na gestão do conselheiro Aníbal Diniz

Inclusão digital, contratação de Serviço de Valor Adicionado, Banda Larga nas Escolas e o projeto “Não me Perturbe” foram temas debatidos na reunião desta sexta-feira (20/9) do Comitê

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Aníbal Diniz, coordenou, nesta sexta-feira (20/9) em Brasília, a sua última reunião como presidente do Comitê de Defesa dos Usuários de Telecomunicações (Cdust). Ele assumiu a presidência em novembro de 2015, cargo ocupado por um conselheiro da Anatel de acordo com o regimento interno do Cdust. O mandato de Diniz como conselheiro da Agência vai até 4 de novembro de 2019. Os membros do Comitê homenagearam a gestão de Diniz destacando a abertura ao diálogo que ele proporcionou às atividades do Comitê.

Durante a reunião, o representante do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e membro do Cdust, Diogo Moyses Rodrigues, informou que 85% das classes D e E e 61% da classe C acessam internet apenas pelo celular. Diniz destacou a necessidade de expansão da infraestrutura de banda larga e que essa é um dos objetivos do Plano Estrutural de Redes (PERT) por ele relatado e aprovado em junho deste ano.O PERT tem o objetivo de ampliar o acesso à banda larga no Brasil, por meio da coordenação de esforços e investimentos, entre os setores público e privado. ““Esse trabalho deu frutos. O PERT busca obter investimentos para atender as regiões mais carentes”, disse.  Além disso, o IDEC defendeu que é possível gerenciar o tráfego da banda larga móvel se estabelecer padrões mínimos de navegabilidade após o consumo dos limites de dados previstos no plano contratado. Diniz afirmou que vai levar ao conhecimento do Conselho Diretor da Agência a manifestação do Idec.

O gerente de Tratamento de Solicitações de Consumidores da Anatel, Fabrício Guimarães Madruga, apresentou, durante a reunião do Cdust, o combate a inclusão de consumidores em Serviços de Valores Adicionados (SVA) sem autorização desses pelas empresas de telecomunicações. Há vários tipos de SVA, como serviços de informação (acesso a revistas e noticiários por exemplo) e de entretenimento (músicas e vídeos). A partir de ações da Anatel que focaram no estabelecimento pelas prestadoras de melhor segurança na contratação, controle da disponibilidade, revalidação da base de assinantes e gestão de débitos futuros, as reclamações recebidas pelo órgão regulador apresentaram redução de 204 mil queixas.

Representando a Gerência de Controle de Obrigações de Universalização e de Ampliação do Acesso, Sérgio Bastos Blanco, apresentou o Plano Banda Larga nas Escolas ao Comitê. O Banda Larga nas Escolas deve conectar metade das escolas brasileiras até o ano de 2025, 65.049 escolas já estão conectadas. No entanto, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) reportou 5,4 mil escolas ainda sem conexão. A superintendente de Relações com os Consumidores da Anatel (SRC) e também representante da Anatel no Cdust, Elisa Vieira Leonel, propôs o envio de ofícios ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), ao Ministério da Educação (MEC) e ao Conselho de Secretários de Educação para apresentar a situação atual do Banda Larga nas Escolas e propor uma revisão da política pública devido a aprovação do PLC 79/2016 no Congresso Nacional. O PLC 79/2016, que deve possibilitar mais recursos à massificação da banda larga no país, aguarda sanção presidencial no momento.

Sobre o projeto “Não Me Perturbe”, cadastro que permite evitar o recebimento indesejado de ligações com promoções de vendas e serviços ao consumidor, o representante da Associação Brasileira de Recursos em Telecomunicações (ABRTelecom), José Alexandre Bicalho, informou que há 1,9 milhão de usuários cadastrados e já foram bloqueados 2,1 milhões de telefones. A ABRTelecom é a gestora do sistema de bloqueio do Não Me Perturbe. O coordenador da gerencia de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo da SRC, Octavio Penna Pieranti, apresentou na reunião do Cdust a Carta de Brasília, documento que apresenta boas práticas adotadas em 2018 por Conselhos de Usuários das prestadoras de telecomunicações para que sejam replicadas.