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Consultas públicas recebem contribuições da sociedade a temas regulatórios
Estão abertas seis consultas públicas pela Anatel, para participação e contribuição da sociedade ao processo decisório da Agência.
Confira abaixo o tema, prazo e e-mail para envio de sugestões.
As contribuições devem ser encaminhadas, preferencialmente, por meio do formulário eletrônico do Sistema Interativo de Acompanhamento de Consulta Pública (SACP) relativo à Consulta Pública, no prazo máximo de 20 dias, fazendo-se acompanhar de textos alternativos e substitutivos, quando envolverem sugestões de inclusão ou alteração, parcial ou total, de qualquer dispositivo.
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Título |
Descrição |
Prazo de Contribuição |
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Proposta de Ato estabelecendo os requisitos técnicos complementares ao Regulamento sobre a avaliação da exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos associados à operação de estações transmissoras de radiocomunicação, aprovado pela Resolução nº 700, de 28 de setembro de 2018. |
De: 20/12/2018 às 15:00:00
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Consulta Pública acerca da elaboração de regulamentação sobre Arrecadação de Receitas Tributárias da Anatel. |
De: 19/12/2018 às 12:00:00
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Proposta de Agenda Regulatória da Anatel para o biênio de 2019 a 2020. |
De: 21/12/2018 às 14:00:00
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Reavaliação da regulamentação relacionada a serviços públicos de emergência e à segurança das redes de telecomunicações, em cumprimento dos itens nº 41 e 58 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2017-2018. |
De: 26/12/2018 às 14:00:00
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Revisão do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) prestado no regime público (PGMU) e dos contratos de concessão do STFC, nas modalidades local, longa distância nacional (LDN) e longa distância internacional (LDI), para o período de 2021 a 2025. |
De: 26/12/2018 às 14:00:00
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Proposta de Regulamento de Fiscalização Regulatória |
De: 27/12/2018 às 14:00:00
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