Conselho Diretor se reúne nesta quinta-feira

O Conselho Diretor da Anatel se reúne na quinta-feira, 18, a partir das 15h, em sessão aberta à sociedade e com transmissão ao vivo pela internet.

Em pauta, entre outros assuntos, constam recursos administrativos; anuências prévias; pedidos de reconsideração; proposta de Consulta Pública para revisão do Regulamento Geral de Interconexão (RGI), e de alterações no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), no Regimento Interno da Anatel (RIA) e nos Regulamentos de Remuneração pelo uso de redes do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e Serviço Móvel Pessoal (SMP); proposta de Regulamento de Homologação de Ofertas de Referência de Produtos de Atacado (RHORPA), e de alterações no Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) e na Resolução nº 396, de 31 de março de 2005, em substituição à Proposta de Portaria de Metodologia de Avaliação de Replicabilidade (MAR), submetida à Consulta Pública nº 47/2012; proposta de Consulta Pública sobre alteração do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), aprovado pela Resolução nº 600, de 8 de novembro de 2012, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), aprovado pela Resolução nº 588, de 7 de maio de 2012, do Regulamento de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP), aprovado pela Resolução nº 438, de 10 de julho de 2006, da Norma sobre Critérios de Remuneração pelo Uso de Redes de Prestadoras do Serviço Móvel Especializado (SME), aprovada pela Resolução nº 406, de 5 de maio de 2005, da Resolução nº 396, de 31 de março de 2005, e do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas, aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012, e revogação da Resolução nº 437, de 8 de junho de 2006; proposta de revisão do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, de alteração do Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências e do Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas.

Para exercer o direito de manifestação, as partes devem enviar o pedido para o e-mailrcd@anatel.gov.br até dois dias úteis antes da data prevista para a reunião ordinária e até 30 minutos antes do horário previsto para a reunião extraordinária. O pedido de manifestação oral poderá ser formulado para qualquer item da pauta, com exceção dos procedimentos normativos.

O requerimento do interessado deverá ser feito à Secretaria do Conselho Diretor. As partes, por si ou por seus procuradores devidamente constituídos, terão direito a manifestação oral pelo tempo mínimo de cinco e máximo de 15 minutos para cada matéria da pauta.

É permitido o acesso da sociedade no espaço destinado às reuniões do Conselho Diretor, com exceção da parte destinada a assuntos administrativos.

Veja a pauta da 807ª reunião (18 de agosto de 2016).

A reunião pode ser acompanhada pelos endereços: mms://eventos.anatel.gov.br/streaming1 ou mms://Evento.anatel.gov.br/streaming_anatel.