Conselho Diretor aprova consulta pública da Agenda Regulatória

O Conselho Diretor da Anatel aprovou na última terça-feira (3),  por circuito deliberativo, a consulta pública da Agenda Regulatória para o biênio 2017-2018. No total, estão previstas 56 ações, entre novos regulamentos, reavaliação e revogação de normas. A agenda pretende dar maior transparência aos processos de regulação da Agência, com maior participação da sociedade. As ações foram definidas pelo Conselho levando em conta o Plano Estratégico para a Anatel. 

Uma das ações que a Anatel vai desenvolver é a reavaliação das normas sobre qualidade dos serviços de telecomunicações consideradas muito técnicas. O objetivo é reduzir o número de indicadores de qualidade para atender às necessidades dos usuários. Outra proposta é a simplificação e unificação das regras da Agência por conta da convergência de serviços de telecomunicações. O órgão regulador deverá criar um único regulamento porque atualmente existe uma norma para cada serviço, por exemplo banda larga, TV por assinatura e telefonia e fixa e móvel, embora o consumidor possa contratar todos eles em conjunto, os chamados combos. 

Outro ponto que será analisado pela Anatel é a regulamentação existente que trata dos Conselhos de Usuários de Serviços de Telecomunicações.  Atualmente, os Conselhos de Usuários são formados por cidadãos brasileiros e representantes de órgãos e entidades de defesa do consumidor. Os Conselhos avaliam os serviços e a qualidade de atendimento das empresas e apresentam propostas para a melhoria dos serviços. Os Conselhos são mantidos pelas prestadoras dos serviços. As prestadoras deverão manter esses Conselhos em todo o país. 

Serão revistas também as normas para permitir a expansão das aplicações de Internet das Coisas (IoT) e Comunicações Máquina-a-Máquina (M2M). O IoT é usado para conectar equipamentos  usados no dia a dia à internet. Eletrodomésticos, por exemplo, podem ser controlados por computadores e smartphones. Já o M2M permite que duas máquinas se comuniquem, uma das suas aplicações é o controle de trânsito em grandes cidades com a instalação de sensores para detectar o fluxo do tráfego. 

Deverá ainda ser revista a regulamentação da faixa de frequência para implantação da 5G, nova tecnologia que aumenta a velocidade da banda larga. 

Os interessados em participar da consulta pública poderão enviar as suas contribuições por meio de eletrônico, por carta ou por fax. O prazo de consulta é de 30 dias após a sua publicação no Diário Oficial da União.

Leia as diretrizes e a lista dos 56 itens que compõem a Agenda Regulatória de 2017.