Conselheiro da Anatel participa de debate no Senado Federal

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo de Moraes, participou nesta quarta-feira, 19/4, de audiência pública no Senado Federal destinada a debater assuntos da área de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação. O conselheiro defendeu a aprovação PL 79/2016 e o aprimoramento do marco legal das Telecomunicações.

“O PL 79 tem sido taxado de coisas que não representa, não haverá perdão de dívidas nem doação de bens reversíveis”, explicou Leonardo de Moraes. O conselheiro esclareceu que, com a aprovação do projeto de lei, as empresas serão cobradas a expandir a banda larga para áreas de menor atratividade econômica.  Além disso, esclareceu que a determinação dos preços dos bens reversíveis será realizada por mais de uma consultoria a ser contratada pela Anatel e, também, passará por avaliação do Tribunal de Contas da União.

O secretário de Política de Informática do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Maximiliano Martinhão, falou sobre a lei de informática, Start Up Brasil e Brasil mais TI. Segundo o secretário, quanto à lei de informática, R$ 1,5 bilhões são investidos em P&D; por ano, e são criados mais de 135 mil postos de trabalho e mais de 17 mil empresas investem em P&D.; Sobre o projeto Start Up Brasil, foram realizadas mais de 2.800 inscrições, existem 183 starts ups apoiadas e foram investidos R$ 35 milhões. Sobre o Brasil mais TI, o secretário disse haver mais de 550 mil cursos em andamento, mais de 259 mil alunos cadastrados na plataforma e mais de 300 empresas participantes.

Os participantes da audiência também abordaram a questão do corte de 44% no orçamento da Ciência, Tecnologia e Inovação e do uso dos recursos dos fundos setoriais. Os senadores falaram em rever a política de aplicação dos fundos e houve a sugestão da elaboração de um PL para uso dos recursos na área de tecnologia, inovação e comunicações.

Também participaram da audiência pública: o senador Otto Alencar, o secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTIC Álvaro Toubes Prata, os diretores do MCTIC José Gontijo e Jorge Campagnolo, e o presidente da Softex Ruben Delgado.