Conselheiro Aníbal Diniz debate tributação no setor de telecomunicações

O conselheiro Aníbal Diniz e sua equipe receberam nesta quarta-feira, dia 7/8, em Brasília, órgãos e empresas para debater soluções para as contribuições fiscais incidentes no setor de telecomunicações. O gabinete do conselheiro pretende levantar informações para produzir uma análise que será submetida à deliberação do Conselho Diretor da Anatel em setembro.

Participaram do evento representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), do Ministério da Economia, da Agência Nacional do Cinema (Ancine), da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (Sinditelebrasil), da Oi, da Tim, da Claro, da Vivo, da Telcomp, da ABCtelecom e do Intervozes.

O conselheiro Aníbal Diniz explicou que “o setor tem atualmente cinco contribuições – Fust (fundo de universalização dos serviços de telecomunicações) , Fistel (fundo de fiscalização das telecomunicações), Funttel (fundo para o desenvolvimento tecnológico das telecomunicações), Condecine (contribuição para o desenvolvimento da indústria cinematográfica nacional) e CFRP (contribuição para o fomento da radiodifusão pública) –, com três órgãos responsáveis: Anatel, Ancine e MCTIC. A Lei do Fistel tem mais de 120 diferentes modalidades de taxas de fiscalização e a lei do Serviço de Acesso Condicionado (SEAC) estabelece mais de 50 situações específicas para incidência da Condecine. Existe, então, uma necessidade de racionalização. Com a simplificação das regras, as empresas se tornam mais competitivas no mercado, produzindo benefícios para os consumidores”.

De acordo com o conselheiro, a proposta é “buscar uma simplificação das regras com apenas um gestor cuidando da arrecadação das contribuições e com a redução das tabelas de incidência das taxas de fiscalização do Fistel e de aplicação da Condecine. A proposta pretende, também, conferir maior estímulo econômico ao desenvolvimento da Internet das Coisas (IoT), com o fim das taxas sobre comunicações máquina a máquina”.