Audiência pública debate proposta de regulamento de fiscalização em Manaus (AM)

Com a presença do presidente da  Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, e de 36 representantes da sociedade, a Anatel realizou nesta quarta-feira (13/03), em Manaus (AM), audiência pública para debater a proposta do novo Regulamento de Fiscalização Regulatória a ser adotado pelo órgão.

A audiência foi aberta pelo presidente da Agência, que abordou a importância da participação de todos e pontuou as principais mudanças e os conceitos empregados na nova abordagem de fiscalização a ser utilizada pela Agência, em relação aos procedimentos fiscalizatórios em vigência.

O superintendente de fiscalização, Igor de Moura, enfatizou a importância da nova abordagem de fiscalização a ser implantada e da participação do público presente na audiência. Em seguida, a coordenadora Renata Blando fez a apresentação da proposta de regulamento, abrindo, ao final, para perguntas. Houve a participação de vários dos presentes na audiência, que fizeram questionamentos acerca da atuação da fiscalização da Anatel e das perspectivas futuras, após a entrada em vigor do regulamento.

Entre os problemas do modelo atualmente adotado de fiscalização foi identificado que grande parte do esforço relativo aos processos sancionadores não tem trazido retorno proporcional ao trabalho realizado. Números do ano de 2014 e de 2015 mostram que 40% das multas constituídas pela Agência estão inscritas no Cadin e na Dívida Ativa. E no ano de 2015, 21,15% das multas aplicadas estavam suspensas judicialmente.

Participaram da audiência: representante da Prefeitura Municipal, representante da Assembleia Legislativa do estado, representante do Procon, representante da Associação dos Municípios do Amazonas, representantes do setor de radiodifusão, representantes das operadoras de telefonia e assessores de parlamentares federais e estaduais.