Audiência debate fiscalização regulatória em Brasília

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou nesta quarta-feira (20/3), em Brasília (DF), audiência pública para colher contribuições de consumidores, prestadoras, entidades e interessados sobre o novo regulamento de fiscalização regulatória. A audiência é a quinta e última das sessões previstas sobre o tema e ocorre após reuniões em Salvador, São Paulo, Porto Alegre e Manaus.

Com a presença de cerca de 80 participantes e a manifestação oral de 11 destes, a audiência foi aberta pelo conselheiro da Agência Aníbal Diniz. Segundo o conselheiro, o texto proposto é fruto da interação de todos os gabinetes e das áreas técnicas da Anatel e aponta para uma mudança de paradigma no modelo regulatório. “A regulação proposta está muito mais focada nos resultados, com cobrança das operadoras, ao invés da conduta sancionatória sem a efetiva melhora dos serviços à sociedade”, frisou Diniz.

A Agência pretende adotar uma atuação responsiva com a adoção de ferramentas como: obrigações de fazer e não fazer, medidas cautelares e assinatura de Termo de Conformidade, ampliando as opções da Agência para não utilizar apenas a aplicação de multas em caso de descumprimento de obrigações pelas prestadoras de serviços de telecomunicações.

Para o conselheiro da Anatel Vicente Aquino, a proposta vem ao encontro do que o mundo moderno pensa e pratica. “Os Termos de Ajustamento de Conduta (Tacs), por exemplo, buscam alcançar resultados que muitas vezes os processos sancionatórios não conseguem”, comparou Aquino.

O assunto está em consulta pública para colher contribuições da sociedade até o dia 27/3. Para enviar sugestões é possível acessar a Consulta Pública nº 53/2018  no Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública .