Aprovada consulta pública do regulamento de numeração

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quinta-feira (30/4), a realização de consulta pública, por 45 dias, do Regulamento de Numeração dos Serviços de Telecomunicações.

A Agência propõe a revogação de 16 regulamentos, além da atualização e unificação das regras sobre numeração em um único regulamento. A proposta prevê, também, a incorporação dos códigos 400x, 0300 e 0500 como números nacionais e a padronização dos números de utilidade pública (três dígitos).

Em sua apresentação, o conselheiro relator, Emmanoel Campelo, ressaltou que existem 100 milhões de possibilidades de numeração com os nove dígitos da telefonia móvel, por área de registro, sem contar os números já ocupados e os códigos reservados. Essa quantidade, segundo ele, pode se mostrar insuficiente para a demanda esperada nos próximos anos.

Campelo destacou a importância dos serviços Over the Top (OTTs), como Whatsapp e Skype, que vêm crescendo a despeito dos recursos de comunicação disponíveis na rede celular. Ele mencionou como a automação industrial, os carros autônomos, os semáforos controlados remotamente e as aplicações médicas vão demandar diferentes soluções, podendo ser necessárias numerações em alguns casos, e em outras não.

Segundo o conselheiro relator, há uma grande preocupação mundial com o esgotamento dos recursos de numeração e países como Irlanda e França já fazem uso de numeração com mais de nove dígitos. Para aplicar essa solução no Brasil, no entanto, seriam necessários vultosos investimentos e, por isso, a Agência optou por manter a numeração do Serviço Móvel Pessoal com nove dígitos, mas apenas para as aplicações que de fato necessitem dos recursos.

A alteração na regulamentação, para Campelo, trará uma série de benefícios, como eficiência de uso dos recursos de numeração; condições mais isonômicas, incluindo prestadores de pequeno porte; possibilidade de expansão; adequação às necessidades de outros setores; simplificação regulatória; mais transparência; convergência de serviços; adequação à evolução do setor; simplificação dos números para o consumidor; e atualização das normas.

Pela proposta que será submetida a consulta pública, no Serviço Móvel Global por Satélite será utilizada a numeração do Serviço Móvel Pessoal, o que resultará em ganhos de competitividade para o serviço e melhor atendimento aos usuários, uma vez que atualmente há dificuldade de encaminhamento de chamadas devido à utilização de numeração internacional.

Para a banda larga fixa, a proposta é utilizar o plano de numeração da telefonia fixa, com o objetivo de facilitar a oferta de combos, tornar mais competitivo o mercado e abrir frente para soluções mais novas, tais como o VoIP.

Outro ponto importante da proposta apresentada pelo conselheiro relator é a unificação das regras sobre Código de Seleção de Prestadora (CSP), de modo a permitir a simplificação das ligações de longa distância, com a possibilidade de o usuário não precisar utilizar o código. Previu-se ainda a supressão do CSP ao final das concessões da telefonia fixa.

Após a apresentação da proposta, o conselheiro Carlos Baigorri afirmou que a intenção e atribuir numeração para a banda larga fixa configura um momento histórico para a Anatel. Segundo ele, essa era uma dívida da Agência com os prestadores de pequeno porte, os ISPs, que hoje cresceram. A proposta da Anatel, neste sentido, contribui para a competitividade da telefonia fixa, que atualmente conta com 40 milhões de acessos.

O presidente da Agência, Leonardo Euler de Morais, afirmou que o tema vai à consulta pública com bastante maturidade e destacou a questão da remuneração das redes e a necessidade de uma reflexão sobre as regras de interconexão e portabilidade. Para ele, trata-se de um primeiro passo para o futuro ao encontro da convergência tecnológica.

O Brasil conta, atualmente, com 29 milhões de acessos de comunicação Machine to Machine (M2M); em cinco anos, em 2025, serão 104 milhões de acessos, de acordo com projeções da Anatel. Na América Latina, existiam 526 milhões de conexões IoT em 2018; dentro de cinco anos a previsão é de 1,3 bilhão de conexões. Em todo o mundo, a estimativa é que se alcance, em 2025, 24,6 bilhões de conexões, conforme dados da GSM Association.

Para mais informações acesse a apresentação feita pelo conselheiro Emmanoel Campelo.