Anatel: sociedade deve saber dos benefícios da mudança no marco regulatório

O vice-presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Igor de Freitas, defendeu, durante o “Seminário Políticas de Telecomunicações”, realizado nesta terça-feira (14.02), maior divulgação dos benefícios que a sociedade terá com as mudanças no marco regulatório de telecomunicações. Ele disse que elas permitirão uma nova política de banda larga para o país. “O mundo das telecomunicações é a internet, é muito mais do que revisar contratos de concessão”, afirmou. 

Segundo Igor de Freitas, cabe a agência reguladora identificar quais são as lacunas de serviços de telecomunicações que precisam ser preenchidas para que a população brasileira tenha acesso aos diversos serviços. Ele disse que uma das prioridades é a classificação dos municípios brasileiros em relação à competição de telecomunicações. Também destacou a necessidade de uma revisão do modelo de aferição da qualidade dos serviços, que já está sendo realizada pela Anatel. 

Igor de Freitas observou que o governo deve definir em quanto tempo quer universalizar a banda larga no país e qual é volume de recursos necessário para a construção da infraestrutura. A agência reguladora, informou, está fazendo um trabalho contínuo para a atualização da regulamentação e dos contratos de concessão. “A Anatel quer chegar na virada do ano com isto resolvido para começar os investimentos”, disse. 

O diretor de banda larga do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Arthur Coimbra, que também participou do seminário, afirmou que, se o país quer levar o serviço de banda larga às classes populares, deverá buscar uma fonte contínua de recursos.

OTTs - O superintendente executivo da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, disse,  durante o seminário que a partir do momento em que a tecnologia evolui a solução não é regular o WhatApp, o Voip ou o Netflix. A afirmação foi feita logo depois que o presidente da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet, destacar que agentes do setor que não são produtores de conteúdo ou distribuidores concorrem no mercado de publicidade com os radiodifusores.