Anatel recebe contribuições para simplificação de normativos de telecomunicações

O projeto Guilhotina Regulatória vai focar a regulamentação da Agência em temas mais relacionados às demandas atuais da sociedade

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recebe, a partir desta sexta-feira (13/9), contribuições da sociedade para a Tomada de Subsídio do projeto denominado “guilhotina regulatória”, que pretende avaliar a necessidade de manutenção ou não de normativos da Agência que possam não mais serem necessários à regulação do setor de telecomunicações.

Segundo a Superintendência de Planejamento e Regulamentação da Agência, o objetivo da guilhotina é rever a regulamentação setorial e eliminar ou substituir normativos obsoletos, insuficientes ou ineficientes, a fim de tornar a regulação mais próxima das demandas atuais da sociedade.

O propósito da Tomada de Subsídio é consultar a sociedade quanto à conveniência do projeto, entrando em detalhes dos próprios atos normativos em vigência para recepcionar as percepções e contribuições de agentes setoriais e demais interessados.

As contribuições podem ser enviadas até o dia 11 de outubro de 2019 e serão utilizadas na elaboração da Análise de Impacto Regulatório (AIR), que deve ser finalizada até dezembro. A AIR vai subsidiar o Conselho Diretor da Agência na tomada de decisão sobre a abertura de consulta pública sobre a guilhotina regulatória.

Ações similares têm sido conduzidas por instituições como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e a Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia e constam das boas práticas internacionais reconhecidas pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A ação está prevista no item 47 da Agenda Regulatória da Anatel para o biênio 2019-2020, com previsão de consulta pública até o segundo semestre de 2020. A documentação relacionada ao projeto de guilhotina regulatória e a motivação da Tomada de Subsídio, constantes da Consulta Pública n° 49, estão disponíveis no Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas (SACP) .