Anatel realiza workshop sobre relações de consumo em telecomunicações

A Anatel realizou nesta terça-feira (21/03) o workshop “Relações de consumo em telecom: conquistas e novos desafios”. O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse durante a abertura do evento que a questão de relações de consumo  tem que ser tratada com “muito zelo”. Também falou da importância desse tema no ambiente de telecomunicações que a toda hora está sendo inovado.  “Nós vivemos um dilema de como se antecipar. A questão regulatória está sempre a reboque da tecnologia”, afirmou.  O presidente falou também sobre a rede de proteção aos consumidores que conta com escritórios da Anatel em todos os estados, além dos mais de 800 Procons em todo o país. Ele disse que o foco é atender à necessidade do consumidor. 

A superintendente de Relações com Consumidores, da Anatel, Elisa Leonel, disse que é um momento importante para debater as novas questões nesse cenário de evolução tecnológica e destacou a importância da privacidade e proteção de dados na internet. 

A ouvidora da Anatel Amélia Regina Alves disse que entende como ouvidora e cidadã que o evento permitiu a cooperação de todos na construção de um projeto de educação para o consumo. “É preciso formar uma massa crítica e com discernimento”, afirmou. 

O conselheiro Aníbal Diniz disse que no mês do consumidor, existem “importantes conquistas a comemorar, mas também temos desafios”. Para ele, os pequenos provedores têm dado uma contribuição excepcional ao setor. “Passados 20 anos após a privatização, os serviços de telecomunicações estão cada vez mais acessíveis à população”, afirmou. 

No país, 51% dos domicílios estão conectados à internet, contudo 32 milhões de pessoas das classes C,D e E ainda estão  desconectadas. A informação é do representante do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Tecnologias Digitais para Informação e Comunicação (CTIC), Alexandre Barbosa, que também participou do workshop. Ele disse ainda que cerca de 102 milhões de usuários têm idade entre 10 anos ou mais,  86% estão na faixa etária de 16 a 24 anos e apenas 16% do total têm mais de 60 anos. 

O consultor de Marketing Digital para pequenas e médias empresas e consultor externo no projeto EAQ, que mede a qualidade da banda larga fixa e móvel no Brasil, Robert Spadinger, traçou uma linha do tempo da evolução das telecomunicações  ao longo de 25 anos. Ele disse que em 2016 existiam 2,2 milhões de aplicativos como, por exemplo, o Uber que modificou o mercado do setor trazendo competição e melhora na qualidade do serviço. Robert Spadinger também mencionou que os fabricantes de carro estão aderindo aos serviços de internet das coisas móveis (Internet of Moving Things). 

O chefe do  Escritório da União Internacional de Telecomunicações (UIT) para a Região das Américas, Bruno Ramos, disse que as Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) devem seguir os  Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, sendo importante a inclusão das pessoas no setor. Durante o debate, Bruno Ramos explicou que o Brasil é um país de diferenças enormes, e por isso não pode ter uma única regulação. “As regiões do país devem ser tratadas de forma diferenciada”, disse.

O consultor da Câmara dos Deputados, Fábio Luis Mendes, falou sobre dois projetos de lei sobre o setor que estão tramitando no Congresso Nacional. Ele destacou a importância do PL 7406 que permite  o uso do Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST) para a expansão do serviço prestado em regime privado. E falou também do o PLC  79/2016 que permitirá a migração das concessionárias para o regime de autorização, mudando o foco dos serviços de telefonia fixa para banda larga.