Anatel realiza Workshop sobre fiscalização regulatória

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou, nesta terça-feira (10) em Brasília, workshop sobre fiscalização regulatória. Para o presidente substituto da Anatel, Aníbal Diniz, o evento está inserido nos esforços da Agência de entender o máximo possível o que é um ambiente regulatório eficiente.

Aníbal Diniz, que é o relator do futuro Regulamento de Fiscalização Regulatória da Anatel, disse que o atual foco reativo e pouco direcionado aos resultados do órgão regulador não tem alterado muito o comportamento das empresas de telecomunicações.

Amélia Alves, Ouvidora da Anatel, falou da necessidade de um plano tático e operacional que leve a resultados financeiros, à satisfação dos clientes e melhoria dos processos operacionais da Agência, com foco na qualidade e produtividade do setor.

Fiscalização Responsiva

A Anatel batizou o novo modelo de fiscalização em estudos como regulatória. E a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que desde 2014 implanta mecanismo similar, define o seu modelo como “fiscalização responsiva”.

Na fiscalização responsiva, uma vez detectado o problema, a Aneel contata a empresa envolvida e busca, após realizar o diagnóstico das causas, um compromisso de solução. A ação tradicional, que seria aplicação de multa ou outra penalidade, ocorre caso o compromisso acordado não seja cumprido.

Segundo o representante da Aneel, Eduardo Fernandes, os primeiros resultados da fiscalização responsiva apresentam melhorias em relação à fiscalização tradicional. O envio de informações das empresas reguladas à Aneel nos prazos estabelecidos aumentou de 71% em 2016 para 95% em 2017 e as falhas desconhecidas em linhas de transmissão de energia elétrica, que chegaram a 29% em 2014, baixaram para 22% em 2015 e 17% em 2016.

O consultor jurídico, Alexandre Pinheiro, abordou a questão da regulação responsiva no Workshop, pois para a ação de fiscalização é necessário também alterar as regras dos setores envolvidos. Para ele, “a persuasão deve vir primeiro e a punição depois, pois isso gera um senso maior de Justiça. Quando há cooperação dos regulados, é possível diminuir a punição por parte dos reguladores”.

As apresentações de Eduardo Fernandes e de Alexandre Pinheiro estão disponíveis no Portal da Anatel.