Anatel realiza, em janeiro, reunião extraordinária para deliberar sobre regulamentação da migração das concessões de telefonia fixa

Devido à possibilidade de adaptação das outorgas da telefonia fixa para o regime de autorização, em consequência da recém-aprovada Lei nº 13.879/2019, o presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo de Morais, agendou, para o dia 22 de janeiro de 2020 em Brasília, reunião extraordinária para tratar exclusivamente do “Projeto Estratégico sobre reavaliação do regime e escopo dos serviços de telecomunicações”.

No Projeto Estratégico estão incluídas as minutas do novo Plano Geral de Outorgas, da resolução que vai aprovar o futuro Regulamento de Adaptação das Concessões do STFC para Autorizações, dos Termos de Autorização de Serviços e da metodologia de cálculo do saldo da adaptação. Além da proposta de Consulta Pública do Regulamento de Adaptação.

A reunião extraordinária foi solicitada pelo relator do Projeto, conselheiro Emmanoel Campelo. Pela justificativa, Campelo busca, ao acelerar a deliberação, garantir o maior saldo possível de investimentos a serem liberados para serviços relevantes aos consumidores, como a banda larga.

Em consequência, o presidente da Anatel, dada a relevância da matéria, concordou em acelerar os procedimentos para deliberação com o objetivo de privilegiar medidas que atendam o interesse público.

Dessa forma, a reunião extraordinária do dia 22 de janeiro de 2020, a sétima a ser realizada na história da Anatel, vai ser a primeira reunião do ano da Diretoria da agência reguladora. De acordo com o calendário divulgado pela Agência, a próxima reunião ordinária, de número 881, vai ser realizada em 6 de fevereiro de 2020. A pauta da 7ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor da Anatel está disponível no Portal da Agência .

Serviço

7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DIRETOR DA ANATEL

DATA: 22 de janeiro de 2020

HORÁRIO: 15h

LOCAL: Setor de Autarquias Sul, Quadra 06, Bloco C, Espaço Cultural - Brasília/DF