Anatel participa de evento em Portugal

A comitiva da Anatel está participando nesta quinta (5.07) e sexta-feira (6.07), da XVIII Reunião Bilateral entre a agência brasileira e a Anacom (órgão regulador de Portugal), em Lisboa. Participam do evento: Juarez Quadros, presidente da Agência; Nilo Paquali, superintendente de regulamentação; Elisa Vieira Leonel, superintendente de relações com os consumidores; Paulo Firmeza Soares, procurador-geral; Jeferson Fued Nacif, chefe da assessoria internacional  e  Abraão Albino - superintendente de competição, que realizam apresentações em painéis temáticos no evento.

Juarez Quadros fez no evento um panorama da situação econômica do Brasil, de seu desempenho e das expectativas, principalmente para o setor de telecomunicações. Além disso, destacou que no mês de março, o Brasil firmou compromisso com 19 países das Américas, incluindo Estados Unidos, Canadá, Argentina, México e Uruguai, para o fim do roaming internacional entre os países americanos, até 2020.  O roaming é a tarifa cobrada entre as ligações feitas quando você está fora da área local do seu número de celular.

O Brasil fechou o ano de 2017 com um total de 324 milhões de acessos, somados os quatro principais serviços (telefonia fixa e móvel, TV por assinatura e banda larga fixa) disse Juarez Quadros.  Ele falou que ocorreram reduções, em relação a 2016, nas bases de assinantes do serviço móvel, da telefonia fixa e da TV por assinatura, mas a banda larga fixa registrou um crescimento de 7%.

“Os 5.570 municípios brasileiros dispõem de telefonia celular, a maneira mais rápida de promover a inclusão digital, uma vez que as dimensões do país requerem vultosos os investimentos em fibra óptica. Mesmo assim, estão atendidos com backhaul de fibra ótica 3.452 municípios brasileiros (62% do total). Em 2016, eram 3.225 municípios (58% do total). Temos hoje 15 satélites brasileiros em operação, e mais nove estarão disponíveis até 2021. Existem outros 37 satélites estrangeiros, além de quatro não geoestacionários”, relatou sobre a inclusão digital no país.

Assim como ocorreu Portugal, o Brasil está realizando o fim das transmissões analógicas da TV aberta, com isso está liberando a faixa de frequência de 700 MHz, para a implementação do serviço móvel 4G. No dia 5 de dezembro a Anatel deverá concluir o desligamento do sinal em todas as capitais do país.

Alguns temas importantes que estão sendo abordados na reunião e que vem sendo objeto de estudos na Anatel são: a Privacidade/Proteção de dados pessoais; Zero rating e neutralidade de rede; Roaming internacional permanente e Identificação de Poder de Mercado Significativo em Telecomunicações.

Sobre a privacidade e proteção de dados pessoais, Quadros afirmou que os países vêm enfrentando problemas de segurança cibernética e confidencialidade de informações e que os órgãos reguladores devem atualizar suas diretrizes. Quanto ao zero rating, modelo de negócios sem cobrança de tarifa, a preocupação é se a prática fere ou não o princípio da neutralidade de rede, havendo duas posturas dos países: uma mais liberal e outra mais cautelosa.  “Os diferentes tipos de práticas de zero rating afetam a neutralidade de rede, como a definida no Brasil pelo Marco Civil da Internet”, disse ele. Sobre o roaming internacional permanente, Quadros falou ainda sobre um potencial desequilíbrio concorrencial, que poderia interferir no mercado nacional. Sobre identificação de poder de mercado significativo, Quadros falou sobre a revisão das diretrizes para identificação e maior atuação dos reguladores em face das atuais transformações.