Anatel participa de audiência sobre interiorização das telecomunicações

O conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) Aníbal Diniz participou, nesta terça-feira (8/8), de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados destinada a debater os serviços de telefonia móvel e de internet oferecidos no interior dos estados e nos pequenos municípios.

Na audiência, Aníbal Diniz informou que a Agência detectou uma queda sucessiva nas reclamações de telecomunicações e enfatizou a necessidade de uso dos fundos setoriais para a implantação da política de banda larga no país, como o uso de recursos do Fundo de Fiscalização de Telecomunicações (Fistel). Ele também criticou possíveis recursos advindos dos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) em comparação aos dos fundos.

Segundo dados da Anatel , no mês de abril de 2017, foram registradas 258,8 mil reclamações de usuários de telecomunicações, queda de 19,9% na comparação com abril de 2016.  Para o conselheiro, esta queda nas reclamações é o resultado de uma postura adotada pela agência reguladora a partir de 2012, quando ela proibiu que prestadoras móveis vendessem novas linhas nas regiões onde apresentavam queda destacada na qualidade.

Aníbal Diniz citou que o Procon também tem registrado redução semelhante no número de reclamações. No entanto, o titular da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon), Arthur Rollo, informou que a diminuição de 5% também aconteceu em outros setores de forma proporcional. O representante da Anatel também apresentou o aplicativo “Anatel Serviço Móvel” que permite ao consumidor saber qual prestadora está na sua região, a qualidade do serviço prestado e a tecnologia utilizada (2G, 3G ou 4G).

Provedores regionais

O conselheiro da Anatel defendeu a destinação de parte dos recursos dos fundos setoriais, especialmente do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações para os pequenos provedores de banda larga fixa. “Precisamos de adequação da lei para que fundos setoriais sejam fonte de investimento”, disse.

Segundo Aníbal Diniz, os pequenos provedores foram responsáveis pela maior parte da entrada de novos clientes na banda larga fixa neste ano. Das atuais 27 milhões de assinaturas de banda larga fixa do país, 4 milhões são de provedores regionais. Eles eram 10% do mercado no ano de 2014, passaram para 13% em 2016 e atualmente representam 15% do mercado.

Qualidade

A representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), Flávia Lefrèvre, ao analisar a Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida dos serviços de telecomunicações , realizada pela Anatel, e dados provenientes do Comitê Gestor da Internet (CGI) informou que o consumidor que mais enfrenta a ausência do acesso ao serviço de telecomunicações é o consumidor com renda de até três salários mínimos.

O representante da Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Laécio Nascimento, demonstrou preocupação com a qualidade da telefonia móvel em municípios com menos de 30 mil habitantes. “Onde, quando há, é precária”, disse.

Leilões

Segundo o diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de serviço Móvel Celular e Pessoal (Sindtelebrasil), Carlos Duprat, o governo brasileiro já arrecadou R$ 170 bilhões com os leilões de radiofrequência da telefonia móvel. O valor apresentado pelo Sindtelebrasil foi contestado pelo conselheiro da Anatel. Desde 1997, o arrecadado em leilões de frequência foi de R$ 30 bilhões que corrigidos para valores atuais chegaria, no máximo, em R$ 80 bilhões.

Segundo Aníbal Diniz, até o ano de 2007 a Anatel realizou leilões arrecadatórios, mas, desde então, a Agência adotou medidas para redução no preço final em troca de metas de abrangência. Desde 2010, todos os municípios brasileiros são atendidos com banda larga móvel e todos deverão ser atendidos com 3G até 2019.

Também participaram da audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, os deputados André Amaral, Celso Russomanno, Fábio Garcia e Rodrigo Martins.