Anatel participa de audiência pública na Câmara dos Deputados

Nilo Pasquali, superintendente de Planejamento e Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e Fábio Koleski, representante do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (CDUST) e também gerente de Interações Institucionais, Satisfação e Educação para o Consumo da Anatel, participaram de audiência pública para tratar da cobertura e a qualidade da telefonia móvel distante dos grandes centros na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 19/11.

Também participaram do debate: Otto Solino, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Diogo Rodrigues, do Idec, Henrique Lian, da Proteste, José Alexandre Bicalho, do SindiTelebrasil, Rodrigo Morgado, da Claro, Enylson Camolesi, da Vivo, Leandro Guerra, da Tim e Carlos Eduardo Medeiros, da Oi.

Nilo Pasquali citou os compromissos e exigências legais de cobertura e qualidade no Brasil e destacou que boa parte dos problemas de qualidade está atrelada à falta de infraestrutura necessária para que a cobertura seja alcançada. Falou também sobre a divisão no regime de prestação dos serviços no Brasil, entre público e privado, e sobre as políticas públicas de telecomunicações já implantadas:  o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), “atrelado ao regime público”; os editais de licitação da Anatel, “ferramenta utilizada pela Agência para a expansão da telefonia móvel”; o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), “já finalizado”; e o Programa Banda Larga nas Escolas.

A respeito do foco da audiência, citou os três grandes ciclos de editais de licitação feitos pela Anatel (2007, 2010 e 2012) e o próximo, que será o da quinta geração. Sobre os editais do 3G, disse, o foco foram as metas de cobertura para municípios que não tinham acesso ao serviço; já o do 4G determinou a meta de cobertura com esta tecnologia para municípios com população acima de 30 mil habitantes.

Na sequência, apresentou a evolução do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e informou que desde 2010 todos os distritos-sede dos municípios brasileiros têm telefonia móvel, como meta de atendimento de 80% de cobertura do distrito-sede.

Apesar de todos os esforços para cobrir o país com o serviço com qualidade, alguns desafios ainda se apresentam. “Temos 13.500 localidades mapeadas pelo IBGE que não têm SMP com 4G, além da cobertura rural, de fato, e de rodovias, que já está no decreto de políticas públicas (Decreto 9.612/2018) editado no fim do ano passado”, disse.

O Decreto do PGMU 4 (9.619/2018) é escalonado e prevê o atendimento com características de 4G para 1.473 localidades”, mencionou. Nilo ainda citou o Plano Estrutural de Redes de Telecomunicações (Pert) que fez um diagnóstico da infraestrutura de redes de banda larga brasileira e abordou a questão do Fust, “que arrecada cerca de 1 bilhão por ano e praticamente nada foi utilizado em telecomunicações”.

Fábio Koleski, em sua apresentação, falou sobre a estrutura do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações (Cdust), formado por membros da Anatel, sociedade civil, usuários, entidades de defesa do consumidor, entidades setoriais e do Executivo Federal, com o objetivo subsidiar o Conselho Diretor em assuntos relacionados à defesa e proteção dos direitos dos usuários. De acordo com ele, todos os regulamentos da Anatel, ainda em fase de elaboração, são discutidos no âmbito do Comitê. Ele citou também que uma atuação importante e recente do Cdust foi quando da implementação do cadastro do “Não me Perturbe” e das discussões, em 2016, a respeito da limitação das franquias na banda larga fixa.

Quanto ao diagnóstico de reclamações de consumo, citou que a Central de Atendimento da Anatel já chegou a receber 4 milhões de reclamações por ano e falou sobre a Pesquisa de Satisfação e Qualidade Percebida feita pela Agência. Sobre este assunto, informou que a telefonia móvel, tanto pré quanto pós-paga, se tornou o serviço com a maior satisfação geral ao passo que a banda larga fixa é o que apontou menor satisfação. “O diagnóstico de relações de consumo direciona as ações da Agência”.

Fábio Koleski disse, também, que foi diagnosticado que o foco da insatisfação dos consumidores está no atendimento e na capacidade de resolução dos problemas. “As ofertas precisam ser mais transparentes. Com relação ao serviço móvel fora dos grandes centros é preciso destacar que a Anatel identificou falhas na informação prestada aos consumidores e determinou que, antes de vender o serviço, a prestadora deve comunicar sobre a cobertura em local de interesse do consumidor”.

Por fim, informou que a Agência tem um profundo diálogo com entidades de defesa do consumidor, com o Ministério Público e com o Poder Legislativo.