Anatel participa de audiência na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara

O superintendente de Planejamento e Regulamentação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Nilo Pasquali, participou de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (31/10), em Brasília (DF). A reunião teve como objeto discutir o licenciamento temporário para a instalação de infraestruturas de telecomunicações em áreas urbanas.

Sobre a instalação de equipamentos e antenas de telecomunicações, Nilo Pasquali explicou que o setor possui características únicas em função dos avanços tecnológicos, com a necessidade de ser padronizado por meio de uma harmonização de regras pelo País.

O superintendente da Anatel resgatou o histórico do tema. Desde 2002, a instalação de antenas foi alvo de leis municipais, com foco na radiação não ionizante e no aspecto urbanístico – com limitações, por exemplo, perto de escolas e hospitais. A lei das antenas, de 2015, definiu um prazo de 60 dias para o licenciamento das instalações, mas não deu consequência ao não cumprimento desse prazo.

“Vamos entrar na era da quinta geração (5G), enquanto ainda há dificuldades para implantar equipamentos de 4G. É preciso uma legislação que permita o licenciamento e a instalação dos equipamentos necessários à modernização tecnológica”, afirmou Pasquali.

O secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Júlio Semeghini, ressaltou a importância do tema e os avanços no marco regulatório das telecomunicações, expresso na Lei 13.879/2019, que promove a retomada dos investimentos no setor de telecomunicações. “Demos um salto  significativo na área de infraestrutura no Brasil. O foco deixa de ser o orelhão e passa a ser a banda larga fixa e móvel, incentivando os investimentos”, explicou.

O primeiro painel teve, também, a participação do prefeito de Campinas (SP), Jonas Donizette; e do representante da Secretaria de Telecomunicações do MCTIC, Marcelo Romão. O segundo painel contou com o consultor de inteligência artificial, André Barbosa Filho; o diretor do Sindicato nacional das empresas de telefonia e de serviço móvel celular e pessoal (Sinditelebrasil), Ricardo Dieckmann; e o representante da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint), Helton Posseti.

A audiência, requerida pelos deputados Samuel Moreira (PSDB/SP), Joselito Ramos (PT/BA) e Vitor Lippi (PSDB/SP), abordou o projeto de lei 8.518/2017, que propõe a redução do tempo de licenças para instalação de infraestruturas urbanas de telecomunicações. Segundo os autores do PL, “A Lei Geral de Antenas determina que as licenças para a instalação de infraestruturas urbanas de telecomunicações deverão ser expedidas mediante procedimento simplificado, sem prejuízo da manifestação dos diversos órgãos competentes envolvidos com a matéria. Ademais, estabelece que o prazo para a emissão de quaisquer licenças necessárias para a implantação das redes não poderá ser superior a sessenta dias, contados da apresentação do requerimento”.

Crédito das fotos: Cleia Viana/Câmara dos Deputados