Anatel participa de audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara

O superintendente de Controle de Obrigações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, participou de audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (23/4), em Brasília (DF). A reunião teve como objeto a política de expansão do serviço de telefonia para os anos de 2019 e 2020 e as ações de fiscalização da Agência.

Sobre atendimento aos consumidores, Carlos Baigorri explicou que a Anatel tem garantido, ao mesmo tempo, um aumento da percepção da qualidade pelo usuário, refletida na pesquisa de satisfação realizada pela Agência, e uma redução na quantidade de demandas recebidas da sociedade por meio dos canais de relacionamento. Segundo ele, “um dos potenciais motivadores para isso é o quantitativo crescente de ações de fiscalização e o aumento significativo dos processos sancionadores e aplicações de multas – em 2018 houve 2.016 sanções, aumento de 45% em relação a 2017, que teve 1.400.

O superintendente da Anatel abordou as novas licitações de radiofrequências, que devem introduzir o 5G no País e trazer obrigações de cobertura para contemplar regiões ainda desatendidas. “A Anatel tem atuado de forma cada vez mais firme para garantir que o serviço seja levado para o interior do Brasil”, afirmou Baigorri.

A audiência, requerida pelos deputados deputado Beto Pereira (PSDB/MS), Weliton Prado (PROS/MG) e Perpétua Almeida (PCdoB/AC), teve participação de 15 parlamentares, que fizeram perguntas e manifestações relacionadas às relações de consumo dos usuários dos serviços de telecomunicações. Carlos Baigorri respondeu às demandas com esclarecimentos sobre a fruição e a expansão dos serviços, que poderia ser potencializada com a liberação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para atendimento às regiões mais afastadas do País.