Anatel ouve sociedade sobre migração de concessão para autorização da telefonia fixa

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou nesta quarta-feira (11/3), em Brasília (DF), audiência pública para ouvir interessados sobre a migração pelas empresas de telefonia do regime de concessão para autorização.

A audiência contou com a presença de 52 participantes e teve cinco manifestações orais: da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint); do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviços Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil); da Solintel e dos grupos Oi e Telefônica.

O prazo para envio contribuições escritas por meio do Sistema de Acompanhamento de Consultas Públicas (Consulta nº 5) foi prorrogado até 30 de abril, dando mais tempo para análise da proposta e sugestões.

O conselheiro Emmanoel Campelo, relator da proposta, destacou a complexidade e magnitude do tema da migração a título de investimentos e destacou a preocupação em levar infraestrutura de qualidade para locais que ainda não possuem. “A Agência procurou tratar o tema com celeridade, buscando manter a integralidade do sistema de telecomunicações”, afirmou.

Na apresentação do tema, o gerente de Regulamentação da Anatel, Felipe Roberto Lima, explicou os sete temas da proposta: definição das áreas sem competição adequada; definição de áreas sem competição adequada para fins de compromissos de investimento; obrigações de continuidade do serviço adaptado; transferência parcial do termo de autorização de serviços; garantias para continuidade do serviço adaptado; tipos de compromissos e critérios para priorização dos municípios.

Abraão Balbino, superintendente de Competição da Agência, abordou o valor da adaptação e a metodologia de cálculo. Ele explicou que a Agência está em processo de contratação internacional de uma consultoria que abrangerá três objetos: cumprimento do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre bens reversíveis; certificação dos processos contábeis de alocação de custos; e definição da metodologia e a realização da conta.

“Com isso, a Anatel busca um compartilhamento de experiências técnicas para fazer com que esse processo seja o mais preciso possível, que prevaleça o interesse público e que traga segurança jurídica”, declarou Balbino.  A previsão é que no meio do ano ocorra essa contratação, com previsão de entrega do estudo de oito meses.

Para ampliar a participação da sociedade, estão previstos diálogos com a sociedade em três eventos em Fortaleza, Manaus e São Paulo (em data ainda a ser definida):

Fortaleza/CE

• Local: Anatel-CE; Av. Senador Virgílio Távora, nº 2500, Dionísio Torres, CEP 60.170-251
• Data: quarta-feira, 18 de março de 2020
• Horário: 9:30 às 12:00

Manaus/AM

• Local: Anatel-AM; Edifício The Office; 16º andar; Av. Mário Ypiranga, nº 315, Bairro Adrianópolis, CEP 69.057-070
• Data: quarta-feira, 25 de março de 2020
• Horário: 9:30 às 12:00