Anatel ouve sociedade sobre fiscalização regulatória em Brasília

A Anatel realiza nesta quarta-feira, dia 20/3, a partir de 9h30, audiência pública para ouvir prestadoras, entidades e interessados sobre o novo regulamento de fiscalização regulatória, em Brasília. A audiência será no miniauditório da Agência que fica no Setor de Autarquias Sul, quadra 6, bloco E, 2º andar. Essa é a quinta audiência sobre o tema, após audiências em: Salvador, São Paulo, Porto Alegre e Manaus.

A Agência pretende adotar uma atuação responsiva com a adoção de ferramentas como: obrigações de fazer e não fazer, medidas cautelares e assinatura de Termo de Conformidade, ampliando as opções da Agência para não utilizar apenas a aplicação de multas em caso de descumprimento de obrigações pelas prestadoras de serviços de telecomunicações.

O assunto está em consulta pública para colher contribuições da sociedade. Para enviar sugestões é possível acessar a Consulta Pública nº 53  no Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública até 23:59 do dia 27/3. 

SERVIÇO

Evento: Audiência Pública da Consulta Pública nº 53 – Proposta de Regulamento de Fiscalização Regulatória

Local: SAUS Quadra 06, Bloco H – Mini auditório – 2º andar - https://goo.gl/maps/or1KnHjc7ND2

Data: 20 de março de 2019 (quarta-feira)

Horário: a partir das 9h30.