Anatel ouve empresas na última audiência sobre o PERT

A Anatel realizou nesta quarta-feira, dia 05/09, a quarta audiência pública sobre o Plano Estrutural de Redes (PERT). Na audiência foi realizada uma apresentação sobre o PERT e as empresas foram ouvidas pela Agência. 

O PERT tem o objetivo de realizar um diagnóstico amplo da situação atual da banda larga no Brasil, obter uma visão clara das lacunas e propor projetos que estimulem ampliação da infraestrutura de redes. O plano terá periodicidade decenal com revisões bianuais.

A Anatel destacou três projetos do plano: projetos de backhaul, projetos de Serviço Móvel Pessoal e projeto de redes públicas essenciais. Citou em sua apresentação as possíveis fontes de financiamento do plano: revisão do modelo de concessão mais saldo do Plano Geral de Metas para Universalização (PGMU), Termos de Ajustamento de Conduta (TACs), desonerações tributárias, venda e renovação de radiodifusão e recursos do Fundo de Universalização (FUST). E lembrou que os interessados devem enviar sugestões para a consulta pública nº 20  até o próximo sábado, dia 8 de setembro. Explicou que as contribuições serão analisadas, será preparada uma minuta e por fim o plano será enviado ao Conselho Diretor para deliberação.

Representantes das empresas de telecom se manifestaram oralmente na audiência. A TIM falou na audiência sobre compartilhamento de redes e da importância de se evitar sobreposição de investimentos em localidades que não necessitam. A empresa pediu a não oneração do setor e o abandono da majoração do FUST.

A Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) defendeu a participação da sociedade civil e a redução da periodicidade do PERT de 10 para 5 anos, com revisões anuais, ao invés de bianuais, devido à dinamicidade do setor e solicitou um maior detalhamento das ações como uma lista de municípios que serão atingidos.

A Claro disse que completou 17 anos desde a última tentativa de utilização dos recursos do FUST e afirmou que a massificação da internet não está no centro da política pública no Brasil. Disse que 4 milhões de pessoas clamam por acesso e parabenizou o trabalho da Agência.

O Intervozes reforçou o pedido da ABRINT de participação da sociedade civil e cobrou a definição das metas a serem alcançadas.

A ICATEL (empresa especializada em Telefonia de Uso Público) defendeu o uso de parte do saldo do Plano Geral de Metas para Universalização (PGMU) para atualização da planta de telefones públicos, pois muitos se encontram sem funcionamento.